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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Programa Habitacional - Transparência

Neste espaço, estão disponíveis para consulta a lista de candidatos inscritos e habilitados e a lista de atendidos pelo Programa Habitacional do Município de São José dos Campos. Essa publicação atende ao que estabelece a Lei Municipal 8.811 de 08/11/2012 e segue os critérios definidos pelo Decreto 13.572 de 01/06/ 2009.

A inscrição no Programa Habitacional tem validade de três anos. Ela perde a validade se os dados não forem atualizados dentro desse prazo, e o interessado é considerado NÃO-HABILITADO.

São considerados habilitados os cidadãos inscritos, que atendem aos critérios socioeconômicos e cujos dados cadastrais estejam atualizados.

Se você se inscreveu no programa há mais de três anos e seu nome não aparece nas listas abaixo, procure um Posto de Atendimento e regularize sua situação no programa. Após atualização do cadastro, você volta a ser inscrito novamente.

Programa Minha Casa Minha Vida

É um programa do governo federal para facilitar a aquisição da casa própria. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Para famílias com renda até R$ 1.600,00 o programa possui condições especiais e as famílias são selecionadas de acordo com critérios federais e critérios municipais, conforme a Portaria 595 de 18 de dezembro de 2013.


Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
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