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Programa Habitacional - Transparência

Neste espaço, estão disponíveis para consulta a lista de candidatos inscritos e habilitados e a lista de atendidos pelo Programa Habitacional do Município de São José dos Campos. Essa publicação atende ao que estabelece a Lei Municipal 8.811 de 08/11/2012 e segue os critérios definidos pelo Decreto 13.572 de 01/06/ 2009.

A inscrição no Programa Habitacional tem validade de três anos. Ela perde a validade se os dados não forem atualizados dentro desse prazo, e o interessado é considerado NÃO-HABILITADO.

São considerados habilitados os cidadãos inscritos, que atendem aos critérios socioeconômicos e cujos dados cadastrais estejam atualizados.

Se você se inscreveu no programa há mais de três anos e seu nome não aparece nas listas abaixo, procure um Posto de Atendimento e regularize sua situação no programa. Após atualização do cadastro, você volta a ser inscrito novamente.

Programa Minha Casa Minha Vida

É um programa do governo federal para facilitar a aquisição da casa própria. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Para famílias com renda até R$ 1.600,00 o programa possui condições especiais e as famílias são selecionadas de acordo com critérios federais e critérios municipais, conforme a Portaria 595 de 18 de dezembro de 2013.

Confira também os documentos que devem ser apresentados no ato da inscrição ou da renovação do cadastro no Programa Habitacional do Município.

Consulte sua situação no programa

Lista de Atendidos
Lista de Inscritos (Habilitados)


Selos de Aprovação de Site Acessível.
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