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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Programa Habitacional - Transparência

Neste espaço, estão disponíveis para consulta a lista de candidatos inscritos e habilitados e a lista de atendidos pelo Programa Habitacional do Município de São José dos Campos. Essa publicação atende ao que estabelece a Lei Municipal 8.811 de 08/11/2012 e segue os critérios definidos pelo Decreto Municipal 16.709 de 11 de novembro de 2015.

A inscrição no Programa Habitacional tem validade de dois anos. Ela perde a validade se os dados não forem atualizados dentro desse prazo, ou seja, o interessado é considerado NÃO-HABILITADO.

São considerados habilitados os cidadãos inscritos, que atendem aos critérios socioeconômicos e cujos dados cadastrais estejam atualizados.

Se você se inscreveu no programa há mais de dois anos e seu nome não aparece nas listas abaixo, procure um Posto de Atendimento e regularize sua situação no programa. Após atualização do cadastro, você volta a ser inscrito novamente.

Programa Minha Casa Minha Vida

É um programa do governo federal para facilitar a aquisição da casa própria. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Conforme a Portaria 99, aprovada em 30 de março de 2016, famílias com renda até R$ 1.800,00 possuem condições especiais e são selecionadas de acordo com critérios federais estabelecidos por meio da Portaria  412 de 06 de agosto de 2015. Critérios municipais também são utilizados no programa.


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