Por meio de convênio com a Associação de Engenheiros e Arquitetos, a Prefeitura fornece plantas populares às famílias de baixa renda, com acompanhamento técnico para autoconstrução de moradia econômica, de acordo com a legislação vigente. As casas devem ser térreas de até 70 metros quadrados de área construída. O munícipe pode escolher um dos modelos existentes.

Há também plantas populares voltadas para pessoas com deficiência e idosos. A iniciativa é uma aplicação prática dos conceitos de acessibilidade e mobilidade reduzida, voltados à eliminação de barreiras arquitetônicas. São vários modelos, para terrenos com diferentes medidas de testada (5, 6, 7, 8 e 10 metros). Se o imóvel tiver medidas irregulares, o munícipe receberá orientação técnica e será desenvolvida planta especial para cada caso.

Nos dois casos, um profissional responsável acompanha o projeto, desde a construção até o habite-se, sem nenhum custo para o morador.

Critérios

• Possuir apenas um imóvel no município
• Não ter solicitado este benefício nos últimos cinco anos
• Ter renda familiar de até seis salários mínimos

Documentos

• Cópia do documento de propriedade (escritura do terreno ou contrato de compra e venda), com as firmas dos compradores e vendedores reconhecidas em cartório
• Cópia do RG e CPF
• Cópia de comprovante de renda (holerite atual)
• Caso não tenha holerite, é preciso apresentar declaração de renda acompanhada da carteira de trabalho