Missão

Implantar os programas de habitação popular no município, gerenciando os recursos existentes, proporcionando atendimento cada vez melhor aos munícipes, construindo moradias, regularizando os loteamentos irregulares, urbanizando favelas quando possível, visando condições dignas de moradia à população de baixa renda.

Lei

A lei municipal que criou o Secretaria de Habitação foi a Lei Municipal N° 6.808, de 25/05/2005.

Atuação

Atua como responsável pelos programas habitacionais, pela regularização fundiária, pelo cadastramento e monitoramento da demanda e comercialização das moradias oferecidas pelo município, entre outras atividades.

Atribuições

Entre as atribuições, estão o gerenciamento da política habitacional do município, com a elaboração e o acompanhamento de projetos, tanto do ponto de vista da engenharia e arquitetura como do aspecto social, e a fiscalização das áreas loteadas irregularmente.

Outra tarefa desenvolvida é a coordenação e o acompanhamento do trabalho social, o apoio à consolidação dos projetos e o desenvolvimento comunitário nos conjuntos habitacionais construídos. Isso contribui no processo de preparação das famílias habilitadas para ocupação e uso regular da moradia.