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Prefeitura de São José dos Campos

1. Aposentado ou Pensionista

Para aposentados e pensionistas, desde que recebam como única fonte de renda proventos ou pensões de até dois salários mínimos e possuam único imóvel de sua exclusiva propriedade que lhes sirva de moradia. O pedido deve ser renovado a cada 3 anos. Confira os documentos necessários para solicitação

2. Desempregado

Para proprietários de único imóvel utilizado como moradia própria ou terreno com até 600 m² e que estejam desempregados há mais de noventa dias, inclusive cônjuges. O pedido deve ser renovado anualmente, caso a situação ainda seja observada. Confira os documentos necessários para solicitação

3. Sociedades civis filantrópicas sem fins lucrativos

Que tenham por finalidade, exclusivamente, o exercício de atividades filantrópicas, classistas, religiosas e culturais. O pedido deve ser renovado anualmente. Confira os documentos necessários para solicitação

4. Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal

A isenção solicitada será proporcional à área atingida. Confira os documentos necessários para solicitação

5. Produtor Rural

Proprietário de imóvel que, mesmo localizado na zona urbana, seja utilizado comprovadamente, em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. O pedido deve ser renovado a cada 3 anos. Confira o que é necessário para esta solicitação.

6. Renda Mínima e ou Bolsa Auxílio

Os proprietários de único imóvel utilizado como moradia própria ou terreno com até 600 m², com solicitação anual de isenção, enquanto beneficiários dos seguintes programas:

a) Bolsa-auxílio qualificação da Secretaria de Desenvolvimento Social. Saiba quis os documentos necessários para esta solicitação
b) Garantia de Renda Mínima e Geração de Renda Alternativa (PRGM/GRA) da Secretaria de Desenvolvimento Social. Saiba quais os documentos necessários para esta solicitação

7. Enchente e ou Alagamento

Proprietário de imóvel residencial de padrão rústico, econômico ou simples e os comerciais de padrão econômico que sofreram danos decorrentes de enchentes e ou alagamentos e que estejam cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Social. Confira os documentos necessários para solicitação

8. Ex-Combatente

Da Força Expedicionária Brasileira ou participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, desde que proprietário de único imóvel utilizado como moradia própria. O benefício é concedido também para as viúvas, enquanto perdurar a viuvez. O pedido deve ser renovado a cada 4 anos. Confira os documentos necessários para esta solicitação

9. Sociedades Amigos de Bairro (SAB)

Declaradas de utilidade pública por lei e tenham sede e foro em São José dos Campos, desde que sejam imóveis utilizados para os fins específicos da SAB.

Predial: Documentos necessários para a solicitação - Predial
Territorial: Documentos necessários para a solicitação - Territorial

10. Taxa de Coleta de Lixo para grandes geradores de resíduos sólidos

Para toda empresa comercial, industrial ou prestadora de serviços que apresentem contratos celebrados com outra pessoa jurídica para coleta e remoção de resíduos sólidos ou destinação e tratamento final de resíduos sólidos e façam parte do cadastro de grandes geradores de resíduos sólidos mantido pela Prefeitura. Confira os documentos necessários para a solicitação

11. Templos e atividades filantrópicas

- Em construção: Para templos, durante a fase de construção, desde que obedecido o projeto aprovado. A isenção terá vigência enquanto o imóvel estiver em fase de construção. Confira os documentos necessários para a solicitação

- Edificados: Para casas episcopais, paroquiais e pastorais, quando não anexadas aos templos. Confira os documentos necessários para a solicitação

- Alugados: Para templos que funcionem em imóveis cedidos ou alugados. A área deve ser utilizada exclusivamente para fins religiosos e a isenção poderá ser parcial quando o imóvel tiver parte de sua área destinada para outro uso. A solicitação deverá ser renovada anualmente. Documentos necessários para a solicitação

12. Valor Venal

Para proprietários de único imóvel de padrão rústico ou econômico, cujo valor venal não seja superior a R$ 47.916,62. Documentos necessários para esta solicitação

13. Isentos de Imposto de Renda

Para proprietários de único imóvel de padrão rústico, econômico ou simples que lhes sirva de moradia, enquanto estiver isento do pagamento do imposto de renda de pessoa física. O pedido deve ser renovado anualmente. Documentos necessários para solicitação

14. Com renda anual de até R$ 28.123,91

Para proprietários de um único imóvel de moradia própria ou terreno com até 600 m², cuja renda do ano anterior não ultrapasse o valor total de R$ 6.571,10. O pedido deve ser renovado anualmente. Confira os documentos necessários para solicitação

15. Cedido ao Município

Para proprietários de imóveis (edificados ou não) cedidos gratuitamente ao uso do Município. A solicitação deverá ser renovada anualmente. Documentos necessários para solicitação

16. Lotes Caucionados

Para proprietários cujo imóvel foi caucionado para garantia de execução de obra de infraestrutura pertencente a loteamentos aprovados. O prazo de dois anos, contados da data da aprovação. Confira os documentos necessários para esta solicitação

17. Imóvel em área central

Para proprietário de imóvel destinado à construção de moradias multifamiliares no perímetro central (limite de três exercícios contados da data de expedição do alvará de construção) e para o idoso adquirente da unidade de uso residencial multifamiliar (limite oito anos contados da data de sua aquisição). Documentos necessários para solicitação

18. Desapropriação

Para proprietários de imóveis (edificados ou não) declarados de utilidade pública para fins de desapropriação. O benefício vigorará a partir da data em que ocorrer a imissão provisória de posse ou da efetiva ocupação pelo poder expropriante, até a sua incorporação ao patrimônio deste ou até a expedição da carta de adjudicação. Confira os documentos necessários para solicitação

19. Cooperativa agropecuária com sede no município

Para os imóveis utilizados exclusivamente nos termos de seus estatutos. Documentos necessários para solicitação


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