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Tem direito à imunidade do IPTU os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores, as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, os templos de qualquer natureza, a União, o Estado e autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Requisitos para imunidade:

a) que o imóvel objeto do pedido seja integrante do patrimônio da entidade
b) que o imóvel seja utilizado nas finalidades essenciais da entidade
c) que a entidade não distribua parcelas de suas rendas a título de lucro
d) que aplique integralmente no país seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais
d) que mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

No caso de solicitações realizadas pela União, Estados e autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público somente são necessários os itens a e b.


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