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Prefeitura de São José dos Campos

O IPTU resulta da multiplicação do valor venal do imóvel pelas alíquotas estabelecidas em lei.

IPTU = Valor Venal x Alíquotas

IPTU: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Valor venal: Valor estimado da venda de um imóvel. Consulte a certidão de Dados Cadastrais Imobiliários.
Alíquota: Porcentagem fixada em lei

Para facilitar o cálculo do imposto é possível utilizar as Tabelas Práticas abaixo. Basta utilizar a faixa correspondente ao valor venal do seu imóvel, multiplicar pelo número indicado (alíquota) e subtrair a parcela a deduzir.

É importante observar que, após o cálculo do IPTU deste ano, deve-se comparar com o valor devido no ano anterior e aplicar o limitador de aumento previsto na legislação, que é de 25% para casas e apartamentos e de 45% para terrenos, comércio e indústria.

A forma de cálculo refere-se ao valor do IPTU, não abrangendo o valor das taxas e eventuais deduções.


Como utilizar a Tabela Prática

1. Verifique o valor venal total do imóvel
2. Verifique o uso do imóvel
3. Enquadre o valor venal total do imóvel na faixa de valor da tabela
4. Multiplique o valor venal total do imóvel pelo valor constante da tabela para aquela faixa.
5. Subtraia do valor obtido a parcela a deduzir indicada
6. O resultado obtido é o valor do IPTU do imóvel (vide limite de aumento abaixo)

7. Se o valor do IPTU/2017 apurado for superior a 25% (Residência ou Apartamento) ou 45% (Comércio, Indústria ou Terrenos) em relação ao IPTU/2016, o imposto a ser pago fica reduzido para esse limite percentual (inciso I; inciso II - art. 2º da LCM n° 516/2013)

Tabela Prática: uso terreno vago

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 76.666,66 0,0130 0,00
De R$ 76.666,67 a R$ 153.333,30 0,0150 142,78
De R$ 153.333,31 a R$ 383.333,24 0,0180 613,34
De R$ 383.333,25 a R$ 1.149.999,76 0,0200 1.380,00
De R$ 1.149.999,77 a R$ 9.583.331,30 0,0230 4.830,00
De R$ 9.583.331,31 a R$ 95.833.313,00 0,0250 23.996,66
Acima de R$ 95.833.313,01 0,0350 982.329,79

Tabela Prática: uso residencial - casas

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 47.916,64 0,0023 0,00
De R$ 47.916,65 a R$ 95.833,31 0,0024 4,79
De R$ 95.833,32 a R$ 153.333,30 0,0025 14,38
De R$ 153.333,31 a R$ 383.333,24 0,0026 29,70
De R$ 383.333,25 a R$ 1.149.999,76 0,0027 68,04
Acima de R$ 1.149.999,77 0,0028 183,05

Tabela Prática: uso residencial - apartamentos

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 47.916,64 0,0034 0,00
De R$ 47.916,65 a R$ 153.333,30 0,0035 4,79
De R$ 153.333,31 a R$ 383.333,24 0,0036 20,12
De R$ 383.333,25 a R$ 1.149.999,76 0,0037 58,46
Acima de R$ 1.149.999,77 0,0038 173,46

Tabela Prática: uso comercial, de serviços ou institucional

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 47.916,64 0,0064 0,00
De R$ 47.916,65 a R$ 153.333,30 0,0065 4,79
De R$ 153.333,31 a R$ 383.333,24 0,0066 20,12
De R$ 383.333,25 a R$ 1.149.999,76 0,0067 58,46
De R$ 1.149.999,77 a R$ 9.583.331,30 0,0069 288,46
Acima de R$ 9.583.331,31 0,0148 75.997,00

Tabela Prática: uso industrial

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 153.333,30 0,0094 0,00
De R$ 153.333,31 a R$ 383.333,24 0,0095 15,33
De R$ 383.333,25 a R$ 1.149.999,76 0,0096 53,66
De R$ 1.149.999,77 a R$ 9.583.331,30 0,0097 168,67
Acima de R$ 9.583.331,31 0,0098 1.127,00

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