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Prefeitura de São José dos Campos

Atenção!

1. Para solicitar isenção ou redução do imposto o contribuinte tem que estar em dia com os impostos dos anos anteriores.
2. O protocolo do pedido de benefício deve ser feito até o vencimento da primeira parcela, sob pena de perda do benefício.
3. O benefício deve ser solicitado pela pessoa cujo nome consta no carnê. Para imóveis em nome de pessoa jurídica, anexar cópia do contrato social, ata ou estatuto.
4. Havendo alteração de nome do proprietário, é necessário trazer cópias (simples) do CPF, RG, documento de propriedade do imóvel ou inventário.
5. Caso o benefício seja solicitado por pessoa não-proprietária, inclusive inquilino, é necessário apresentar procuração ou autorização da pessoa cujo nome consta no carnê.
6. O benefício é calculado somente sobre o imposto, não inclui a Taxa de Coleta de Lixo.
7. Se o valor do tributo for inferior a R$ 26,79 não será emitido o carnê para a cobrança do IPTU e da Taxa da Coleta de Lixo. O contribuinte será informado por meio de carta da Prefeitura, acompanhada do demonstrativo de lançamento.
8. Para todas as solicitações é necessário apresentar o carnê original.

Isenção
Confira quem tem direito à isenção de IPTU

Redução

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Revisão
Entenda quando é possível pedir revisão de IPTU

Imunidade
Confira quais os casos de imunidade de IPTU


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