Atribuições do Prefeito
Como chefe do Executivo, é papel do prefeito planejar, comandar,
coordenar e controlar toda a administração pública municipal. Neste
trabalho, ele é auxiliado pelo vice-prefeito, pelo chefe de
gabinete e pelos secretários, assessores diretos e presidentes da
Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas), Fundação Cultural
Cassiano Ricardo e Urbanizadora Municipal (Urbam).
Além das funções administrativas, e precisamente por ter sido
eleito pelo povo, cabe ao prefeito atuar em favor dos interesses da
população diante de outras instâncias do Executivo, Legislativo e
Judiciário, além das organizações da sociedade. Neste sentido, ele
representa o Município em todas as circunstâncias e esferas de
poder, e pode realizar atos políticos, como apresentar projetos de
lei, sancionar, vetar e promulgar leis.
Atribuições do Vice-prefeito
Sendo o segundo na hierarquia do Executivo, é papel do
vice-prefeito auxiliar o prefeito na tarefa de planejar, comandar,
coordenar e controlar a administração pública municipal. Além das
funções administrativas, e precisamente por ter sido eleito pelo
povo juntamente com o prefeito, cabe ao vice-prefeito atuar em
favor dos interesses da população diante de outras instâncias do
Executivo, Legislativo e Judiciário, além das organizações da
sociedade. Na ausência do prefeito, ele assume as funções do
titular.