Quem tem direito à devolução da taxa de limpeza pública
Têm direito à devolução da taxa de limpeza pública os contribuintes que protocolaram, até o exercício de 2009, pedido de restituição da taxa, anexando os carnês originais constando a autenticação bancária do pagamento do tributo, bem como comprovando ser proprietário do imóvel na época em que a taxa de limpeza foi paga. Para quem tem débitos com a Prefeitura (parcelados ou não) o crédito da taxa de limpeza será abatido no valor da dívida.

Forma da devolução da taxa de limpeza pública em 2011
A devolução será feita em dinheiro para os contribuintes que entraram com processo e tiverem direito ao crédito apurado após a compensação no IPTU. A Secretaria da Fazenda enviará cartas informando ao contribuinte sobre o seu direito.Os valores a serem restituídos estão atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diferença entre taxa de lixo e taxa de limpeza pública
A taxa de lixo refere-se ao serviço de coleta e remoção de lixo. A taxa de limpeza pública refere-se ao serviço de varrição que é realizado nas vias públicas. Apenas a taxa de limpeza pública é que está sendo devolvida.

Prazo para solicitar abertura de processo para obter o crédito
Para obter o crédito, o contribuinte deveria ter protocolado até 2009 o pedido  de devolução da taxa de limpeza pública.