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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Execuções fiscais
21/01/2011
Vara da Fazenda Pública faz leilão de bens penhorados
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos realiza, entre os dias 15 e 29 de março deste ano, o primeiro leilão de bens destinado a promover a recuperação de créditos a que a Prefeitura de São José dos Campos tem direito em razão de processos de cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa e execução fiscal.

São pelo menos 25 itens que fazem parte de 13 processos de Execução Fiscal e que constam de editais publicados pela 1ª Vara de Fazenda Pública. Os bens estão em poder de depositários designados pela Justiça e podem ser vistos no endereço que consta de cada edital de leilão. Estão incluídos na oferta pública equipamentos de informática, máquinas industriais e gráficas, terrenos, eletrodomésticos e outros.

De acordo com a avaliação oficial, o valor total dos bens é da ordem de R$ 290 mil. No primeiro leilão, não serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação – a partir do segundo leilão o lance pode ser menor, desde que não represente preço vil. A listagem e os editais dos leilões estão disponíveis no site da Prefeitura.

Veja aqui a lista dos documentos: Extratos do edital do leilão

Até a realização do primeiro leilão o contribuinte em débito com o Município poderá procurar a Prefeitura para apresentar proposta de pagamento, com possibilidade de parcelamento ou reparcelamento, nos termos da Lei Municipal nº 6000/01.

No caso de acordo, tanto o leilão judicial do bem, quanto o processo judicial de cobrança serão suspensos com finalidade de aguardar a liquidação do acordo. O leilão será realizado na sede da 1ª Vara da Fazenda, na Avenida Andrômeda 753 – 2º andar, no Jardim Satélite.

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