Portal Oficial -
Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos"

Mais Informações

Telefone
(12) 3947-8381

E-mail
itbi@sjc.sp.gov.br 

Fax

(12) 3947-8104

Atendimento 156
Ligue 156 gratuitamente

Endereço
Paço Municipal - 1º Subsolo

Rua José de Alencar, 123
Vila Santa Luzia
CEP: 12.209-530

O que é?
É um imposto devido em razão da transmissão onerosa do direito de propriedade ou direito real sobre imóvel, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos à aquisição.

Quem é o contribuinte?
É o adquirente ou cessionário do imóvel nos casos em que a lei estabelecer. Também são responsáveis o vendedor ou cedente e os tabeliães.

Como é calculado o valor?
Com base no valor do imóvel ou bem transmitido constante do título de transmissão. Não pode ser inferior ao valor apurado pela Planta Genérica de Valores. As alíquotas usadas são: 2% para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação e 0,5% para o valor financiado.

Consulte a Guia eletrônica de recolhimento do ITBI

Leia a
Lei complementar municipal 383/2009 e Decreto Municipal 13.540/2009 que se referem ao tema.


Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
Desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Todos os direitos reservados