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Chamada também de sociedade de profissionais, envolve os casos em que todos os sócios exercem a mesma atividade e prestam os serviços em nome da sociedade. Embora cada um assuma responsabilidade pessoal, sendo subordinados ao mesmo órgão regulador e fiscalizador do exercício profissional.

Inscrição municipal para sociedade de profissionais

Abertura
Toda empresa que tem CNPJ deve estar inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliário (CCM) por meio da  Empresa Fácil.

Inscrita no CCM, a empresa pode pedir seu enquadramento como sociedade uniprofissional em um dos postos de atendimento da Prefeitura.

Documentos Necessários
- Cópia autenticada (ou acompanhada do original) do contrato social, com todas as alterações posteriores.
- Cópia do CNPJ
- RG de cada um dos sócios
- CPF de cada um dos sócios
- Comprovante de residência de cada um dos sócios
- Comprovante da inscrição no órgão regulador (conselho de classe) de cada um dos sócios

Alteração de dados cadastrais e de endereço para correspondência
A alteração dos dados cadastrais, exceto do CNPJ, pode ser realizada por meio do Empresa Fácil.

Encerramento
A baixa municipal da sociedade uniprofissional também pode ser feita por meio do Empresa Fácil.

Importante: o ISS Fixo será pago em relação a cada sócio habilitado.

  • A sociedade não pode conter sócios que participem tão somente para aportar capital ou administrar.
  • Não pode ter nenhum sócio que não esteja subordinado ao mesmo órgão regulador e fiscalizador do exercício profissional.
  • Não pode ter sócio pessoa jurídica.
  • Não pode desenvolver nenhuma atividade diversa daquela para qual estejam habilitados os sócios.
  • Todos os profissionais que desenvolverão a atividade devem ser sócios. Não pode ter empregados subordinados que desenvolvam a mesma atividade.
  • Só pode manter empregados que desenvolvam atividades-meio, ou seja, limpeza, recepção, segurança etc.
  • Não pode ter filial.
  • Não pode ter caráter empresarial.
  • A sociedade deve apresentar, bienalmente, a comprovação de atendimento dos requisitos.

Relação de atividades da sociedade uniprofissional.


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