Definição: O Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é devido em razão
da propriedade, do domínio útil ou da posse de imóvel localizado na
zona urbana ou na zona de expansão urbana do município. O IPTU é um
imposto importante para o desenvolvimento da cidade. Ele está em
toda parte, sendo aplicado na frente de sua casa, no asfalto e na
limpeza de sua rua, nos parques e praças, nas escolas e nos postos
de saúde. Os recursos do IPTU ajudam ainda no custeio de obras
estruturais importantes para a cidade.
Contribuintes:
- o proprietário.
- o titular do domínio útil.
- ou o possuidor a qualquer título; incluído, neste caso, o
compromissário comprador ou cessionário, desde que devidamente
documentado.
Base de Cálculo: o valor venal do
imóvel
Obtenha a certidão: consulte o
serviço de Certidão de Valor
Venal
por
m²
Alíquotas: porcentagens fixadas em
lei, diferenciadas de acordo com o uso do imóvel (casa,
apartamento, terreno, comércio e indústria) e com valor venal.
Assim, serão aplicadas as menores alíquotas para os imóveis de
menor valor.
Abaixo, a tabela de alíquotas, com valores
atualizados nos termos do artigo 67 da Lei Complementar Municipal nº
319/07.
| VALORES VENAIS POR FAIXA |
ALÍQUOTA (%) |
1 -
Imóveis territoriais
|
|
a) Até R$
54.082,62
|
1,30% |
b) R$
54.082,63 a R$ 108.165,21
|
1,50% |
c)
R$108.165,22 a R$ 270.413,04
|
1,80% |
d) R$
270.413,05 a R$ 811.239,15
|
2,00% |
e) R$
811.239,16 a R$ 6.760.326,21
|
2,30% |
f) R$
6.760.326,22 a R$ 67.603.262,07
|
2,50% |
g) Acima
de R$ 67.603.262,08
|
3,50% |
| 2 -
Imóveis de uso residencial horizontal |
a) Até R$
33.801,63
|
0,23% |
b) De R$
33.801,64 a R$ 67.603,26
|
0,24% |
c) De R$
67.603,27 a R$ 108.165,21
|
0,25% |
d) De R$
108.165,22 a R$ 270.413,04
|
0,26% |
e) De R$
270.413,05 a R$ 811.239,15
|
0,27% |
f) Acima de R$
811.239,16
|
0,28% |
| 3 -
Imóveis de uso residencial em condomínio vertical |
a) Até R$
33.801,63
|
0,34% |
b) De R$
33.801,64 a R$ 108.165,21
|
0,35% |
c) De R$
108.165,22 a R$ 270.413,04
|
0,36% |
d) De R$
270.413,05 a R$ 811.239,15
|
0,37% |
e) Acima de R$
811.239,16
|
0,38% |
| 4 -
Imóveis de uso comercial, de serviços ou institucional |
a) Até R$
33.801,63
|
0,64% |
b) De R$
33.801,64 a R$ 108.165,21
|
0,65% |
c) De R$
108.165,22 a R$ 270.413,04
|
0,66% |
d) De R$
270.413,05 a R$ 811.239,15
|
0,67% |
e) De R$
811.239,16 a R$ 6.760.326,21
|
0,69% |
f) Acima
de R$ 6.760.326,22
|
1,48% |
| 5 -
Imóveis de uso industrial |
a) Até R$
108.165,21
|
0,94% |
b) De R$
108.165,22 a R$ 270.413,04
|
0,95% |
c) De R$
270.413,05 a R$ 811.239,15
|
0,96% |
d) De R$
811.239,16 a R$ 6.760.326,21
|
0,97% |
e) Acima de R$
6.760.326,22
|
0,98% |
Veja como é feito o cálculo do
IPTU: consulte a forma de cálculo do
IPTU.
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