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Forma de cálculo

O IPTU resulta da multiplicação do valor venal do imóvel pelas alíquotas estabelecidas em lei.

IPTU = Valor Venal x Alíquotas

IPTU = Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Valor venal = Valor estimado da venda de um imóvel. Consulte a certidão de Valor Venal.
Alíquota = Porcentagem fixada em lei

Para facilitar o cálculo do imposto, é possível utilizar as Tabelas Práticas abaixo. Basta utilizar a faixa correspondente ao valor venal do seu imóvel, multiplicar pelo número indicado (alíquota) e subtrair a parcela a deduzir.

É importante observar que, após o cálculo do IPTU desse ano, deve-se comparar com o valor devido no ano anterior e aplicar o limitador de aumento previsto na legislação, que é de 25% para casas e apartamentos e de 45% para terrenos, comércio e indústria.

COMO UTILIZAR A TABELA

1. Verifique o valor venal do imóvel
2. Verifique o uso do imóvel
3. Enquadre-o na faixa de valor da tabela
4. Multiplique o valor venal do imóvel pelo valor constante da tabela para aquela faixa.
5. Subtraia do valor obtido a parcela a deduzir indicada
6. O resultado obtido é o valor do IPTU do imóvel (vide limite de aumento abaixo)
7. Se o valor apurado for superior a 25% (Residência ou Apartamento) ou 45% (Comércio, Indústria ou Terrenos) em relação ao IPTU do ano passado, o imposto a ser pago fica reduzido para esse limite percentual (art. 78 da Lei Complementar Municipal n° 319/2007 e art. 2º da Lei Complementar n° 407/2009)

TABELA PRÁTICA - USO TERRENO VAGO

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 54.082,62 0,0130 0,00
De R$ 54.082,63 a R$ 108.165,21 0,0150 108,17
De R$ 108.165,22 a R$ 270.413,04 0,0180 432,66
De R$ 270.413,05 a R$ 811.239,15 0,0200 973,49
De R$ 811.239,16 a R$ 6.760.326,21 0,0230 3.407,20
De R$ 6.760.326,22 a R$ 67.603.262,07 0,0250 16.927,86
Acima de R$ 67.603.262,08 0,0350 692.960,48

TABELA PRÁTICA - USO RESIDENCIAL - CASAS

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 33.801,63 0,0023 0,00
De R$ 33.801,64 a R$ 67.603,26 0,0024 3,38
De R$ 67.603,27 a R$ 108.165,21 0,0025 10,14
De R$ 108.165,22 a R$ 270.413,04 0,0026 20,96
De R$ 270.413,05 a R$ 811.239,15 0,0027 48,00
Acima de R$ 811.239,16 0,0028 129,12

TABELA PRÁTICA - USO RESIDENCIAL - APARTAMENTOS

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 33.801,63 0,0034 0,00
De R$ 33.801,64 a R$ 108.165,21 0,0035 3,38
De R$ 108.165,22 a R$ 270.413,04 0,0036 14,20
De R$ 270.413,05 a R$ 811.239,15 0,0037 41,24
Acima de R$ 811.239,16 0,0038 122,36

TABELA PRÁTICA - USO COMERCIAL, DE SERVIÇOS OU INSTITUCIONAL

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 33.801,63 0,0064 0,00
De R$ 33.801,64 a R$ 108.165,21 0,0065 3,38
De R$ 108.165,22 a R$ 270.413,04 0,0066 14,20
De R$ 270.413,05 a R$ 811.239,15 0,0067 41,24
De R$ 811.239,16 a R$ 6.760.326,21 0,0069 203,49
Acima de R$ 6.760.326,22 0,0148 53.610,06

TABELA PRÁTICA - USO INDUSTRIAL

Faixas de Valor Venal do Imóvel Multiplicar por Dedução - R$
Até R$ 108.165,21 0,0094 0,00
De R$ 108.165,22 a R$ 270.413,04 0,0095 10,82
De R$ 270.413,05 a R$ 811.239,15 0,0096 37,86
De R$ 811.239,16 a R$ 6.760.326,21 0,0097 118,98
Acima de R$ 6.760.326,22 0,0098 795,01

Observação: o cálculo refere-se ao valor do IPTU, não abrangendo o valor das taxas e eventuais deduções. Confira o cálculo do IPTU


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