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Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Veja a base para o cálculo do IPTU e a alíquota aplicável a cada caso.

Tipos de Construção
6 tipos de construção:
- Casa
- Apartamento
- Comércio, Serviço ou Institucional
- Indústrias
- Coberturas (abrigos e telheiros)
- Edifício Garagem

 

Padrões de Construção
Padrões
- 6 padrões de casas
- 5 padrões de apartamentos
- 8 padrões de comércios
- 4 padrões de indústrias
- 3 padrões de coberturas

 

Idade da Construção
O valor venal do imóvel é depreciado de acordo com a idade da construção.

 

Alíquotas
Alíquotas
- Alíquotas de terreno: 1,3% a 3,5%
- Alíquota de casa: A partir de 0,23%
- Alíquota de Apartamento: A partir de 0,34 %
- Alíquota de Comércio: A partir de 0,64%
- Alíquota de Indústria: A partir de 0,94%

 

Forma de Cálculo
Alíquotas aplicadas de acordo com valor venal do imóvel. Aplicam-se as menores alíquotas para valores venais menores.

 

Isenções

Mantidas todas as isenções previstas na lei

 

Limitadores de Aumento

Limites previstos para eventual acréscimo do IPTU de:
25% para casas e apartamentos ;
45% para comércio, indústria e terrenos, comparando-se com o imposto do ano anterior.

Tipos de Construção

Tipos
Casa
Apartamento
Comércio, Serviços ou Institucional
Indústria
Cobertura (abrigos e telheiros)
Edifício Garagem

Padrões de Construção
Para cada tipo de imóvel são atribuídos vários padrões de construção. Assim, por exemplo, para as casas atualmente há seis tipos de padrões construtivos: fino, superior, médio, simples, econômico e rústico. Cada padrão possui uma descrição das características do imóvel e é atribuído um valor venal ao metro quadrado da construção. A descrição dos padrões e seus respectivos valores estão estabelecidos no Decreto nº 15708 de 18 de Dezembro de 2013.

TIPO

PADRÃO

Casa Fino
Superior
Médio
Simples
Econômico
Rústico
Apartamento
Fino
Superior
Médio Alto
Médio
Simples com elevador
Simples sem elevador
Econômico
Comércio, Serviço e Institucional
Fino
Superior com elevador
Superior sem elevador
Médio com elevador
Médio sem elevador
Simples com elevador
Simples sem elevador
Econômico sem elevador
Indústria Superior
Médio
Simples
Econômico
Coberturas Superior
Médio
Simples
Garagens Edifício-garagem


Idade da Construção

A legislação prevê a depreciação do valor de construção do imóvel, de acordo com a idade da construção. Essa depreciação denomina-se Fator de Depreciação. Abaixo, tabela do Fator de Depreciação por Idade do Imóvel.

Idade (anos) Fator
1 1,00
2 0,99
3 0,98
4 0,97
5 0,96
6 0,96
7 0,95
8 0,94
9 0,93
10 0,92
11 0,91
12 0,90
13 0,89
14 0,88
15 0,88
16 0,86
17 0,85
18 0,84
19 0,83
20 0,82
21 0,81
22 0,80
23 0,79
24 0,78
25 0,76
26 0,75
27 0.74
28 0.73
29 0.71
30 0.70
31 0.69
32 0.67
33 0.66
34 0.64
35 0.63
36 0.62
37 0.60
38 0.59
39 0.57
40 0.56
41 0.54
42 0.52
43 0.51
44 0.50
ACIMA DE 45 0.50

Alíquotas

ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS TERRITORIAIS
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel

a) Até R$ 60.503,61 1,30%
b) De R$ 60.503,62 a R$ 121.007,20 1,50%
c) De  R$ 121.007,21 a R$ 302.518,02 1,80%
d) De  R$ 302.518,02 a R$ 907.554,07 2,00%
e) De  R$ 907.554,07 a R$ 7.562.950,53 2,30%
f) De   R$ 7.562.950,53 a R$ 75.629.505,33 2,50%
g) Acima de R$ 75.629.505,34 3,50%

ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL HORIZONTAL
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel

a) Até R$ 37.814,75 0,23%
b) De R$ 37.814,76 a R$ 75.629,50 0,24%
c) De R$ 75.629,51 a R$ 121.007,20 0,25%
d) De R$ 121.007,21 a R$ 302.518,02 0,26%
e) De R$ 302.518,03 a R$ 907.554,07 0,27%
f) Acima de R$ 907.554,08 0,28%

ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL EM CONDOMÍNIO VERTICAL
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel

a) Até R$ 37.814,75 0,34%
b) De R$ 37.814,76 a R$ 121.007,20 0,35%
c) De R$ 121.007,21 a R$ 302.518,02 0,36%
d) De R$ 302.518,03 a R$ 907.554,07 0,37%
e) Acima de R$ 907.554,08 0,38%

ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS DE USO COMERCIAL, DE SERVIÇO OU INSTITUCIONAL
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel

a) Até R$ 37.814,75 0,64%
b) De R$ 37.814,76 a R$ 121.007,20 0,65%
c) De R$ 121.007,21 a R$ 302.518,02 0,66%
d) De R$ 302.518,03 a R$ 907.554,07 0,67%
e) De R$ 907.554,08 a R$ 7.562.950,53 0,69%
f) Acima de R$ 7.562.950,54 1,48%

ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS DE USO INDUSTRIAL
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel

a) Até R$ 121.007,20 0,94%
b) De R$ 121.007,21 a R$ 302.518,02 0,95%
c)  De R$ 302.518,03 a R$ 907.554,07 0,96%
d) De R$ 907.554,08 a R$ 7.562.950,53 0,97%
e) Acima de R$ 7.562.950,54 0,98%

A alíquota é determinada de acordo com o uso do imóvel. Assim, para o caso do tipo cobertura, dependendo de seu uso, será aplicada a alíquota. Por exemplo, se a edificação de abrigo tiver uso destinado ao comércio a alíquota utilizada no cálculo do IPTU será a de comércio.

Limitadores de Aumento
O eventual acréscimo do IPTU em relação decorrente de alterações legais, para imóveis que estejam com os valores venais abaixo do mercado é limitado a:

- até 25% para imóveis residenciais.
- até 45% para imóveis não residenciais (terrenos, comércios, indústrias).

Atenção!
Se o acréscimo de seu imposto foi superior aos limites estabelecidos, pode ter ocorrido alguma alteração nos dados de seu imóvel no ano passado, ou devido ao encerramento de algum benefício fiscal.


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