BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS
Veja a base para o cálculo do IPTU e a alíquota aplicável a cada
caso.
Tipos de
Construção
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6 tipos de
construção:
- Casa
- Apartamento
- Comércio, Serviço ou Institucional
- Indústrias
- Coberturas (abrigos e telheiros)
- Edifício Garagem |
Padrões de
Construção
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Padrões
- 6 padrões de casas
- 5 padrões de apartamentos
- 9 padrões de comércios
- 4 padrões de indústrias
- 3 padrões de coberturas |
Idade da
Construção
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O valor venal do
imóvel é depreciado de acordo com a idade da construção.
|
Alíquotas
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Alíquotas
- Alíquotas de terreno: 1,3% a 3,5%
- Alíquota de casa: A partir de 0,23%
- Alíquota de Apartamento: A partir de 0,34 %
- Alíquota de Comércio: A partir de 0,64%
- Alíquota de Indústria: A partir de 0,94% |
Forma de Cálculo
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Alíquotas aplicadas de
acordo com valor venal do imóvel. Aplicam-se as menores alíquotas
para valores venais menores. |
|
Isenções
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|
Mantidas todas as isenções previstas na lei
|
|
Limitadores de Aumento
Mais detalhes
|
Limites previstos para eventual acréscimo do IPTU de:
25% para casas e apartamentos ;
45% para comércio, indústria e terrenos, comparando-se com o
imposto do ano anterior.
|
Tipos de Construção
Tipos de construção, conforme tabela abaixo.
| TIPOS |
| Casa |
| Apartamento |
| Comércio, Serviços ou
Institucional |
| Indústria |
| Cobertura (abrigos e
telheiros) |
| Edifício Garagem |
Padrões de Construção
Para cada tipo de imóvel são atribuídos vários padrões de
construção. Assim, por exemplo, para as casas atualmente há 06
tipos de padrões construtivos: fino, superior, médio, simples,
econômico e rústico. Cada padrão possui uma descrição das
características do imóvel e é atribuído um valor venal ao metro
quadrado da construção. A descrição dos padrões e seus respectivos
valores estão estabelecidos no Decreto nº 14.842/11
de 21 de Dezembro de 2011.
Idade da
Construção
A legislação prevê a depreciação do valor de construção do imóvel,
de acordo com a idade da construção. Esta depreciação denomina-se
Fator de Depreciação.
Abaixo, tabela do Fator de Depreciação por Idade do Imóvel.
| Idade (anos) |
Fator |
| Até 1 |
1,00 |
| 2 |
0,98 |
| 3 |
0,96 |
| 4 |
0,94 |
| 5 |
0,92 |
| 6 |
0,90 |
| 7 |
0,88 |
| 8 |
0,86 |
| 9 |
0,84 |
| 10 |
0,82 |
| 11 |
0,80 |
| 12 |
0,78 |
| 13 |
0,76 |
| 14 |
0,74 |
| 15 |
0,72 |
| 16 |
0,70 |
| 17 |
0,68 |
| 18 |
0,66 |
| 19 |
0,64 |
| 20 |
0,62 |
| 21 |
0,60 |
| 22 |
0,58 |
| 23 |
0,56 |
| 24 |
0,54 |
| 25 |
0,52 |
| 26 |
0,50 |
Alíquotas
ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS TERRITORIAIS
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel
| Até R$ 54.082,62 |
1,30%
|
| R$ 54.082,63 a R$ 108.165,21 |
1,50%
|
| R$108.165,22 a R$ 270.413,04 |
1,80%
|
| R$ 270.413,05 a R$ 811.239,15 |
2,00%
|
| R$ 811.239,16 a R$
6.760.326,21 |
2,30%
|
| R$ 6.760.326,22 a R$
67.603.262,07 |
2,50%
|
| Acima de R$ 67.603.262,08 |
3,50% |
ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL
HORIZONTAL
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel
| Até R$ 33.801,63 |
0,23% |
| De R$ 33.801,64 a R$
67.603,26 |
0,24% |
| De R$ 67.603,27 a R$
108.165,21 |
0,25% |
| De R$ 108.165,22 a R$
270.413,04 |
0,26% |
| De R$ 270.413,05 a R$
811.239,15 |
0,27% |
| Acima de R$ 811.239,16 |
0,28% |
ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL
EM CONDOMÍNIO VERTICAL
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel
| Até R$ 33.801,63 |
0,34% |
| De R$ 33.801,64 a R$
108.165,21 |
0,35% |
| De R$ 108.165,22 a R$
270.413,04 |
0,36% |
| De R$ 270.413,05 a R$
811.239,15 |
0,37% |
| Acima de R$ 811.239,16 |
0,38% |
ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS DE USO COMERCIAL,
DE SERVIÇO OU INSTITUCIONAL
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel
| Até R$ 33.801,63 |
0,64% |
| De R$ 33.801,64 a R$
108.165,21 |
0,65% |
| De R$ 108.165,22 a R$
270.413,04 |
0,66% |
| De R$ 270.413,05 a R$
811.239,15 |
0,67% |
| De R$ 811.239,16 a R$
6.760.326,21 |
0,69% |
| Acima de R$ 6.760.326,22 |
1,48% |
ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS DE USO
INDUSTRIAL
Critério: de acordo com o valor venal do imóvel
| Até R$ 108.165,21 |
0,94% |
| De R$ 108.165,22 a R$
270.413,04 |
0,95% |
| De R$ 270.413,05 a R$
811.239,15 |
0,96% |
| De R$ 811.239,16 a R$
6.760.326,21 |
0,97% |
| Acima de R$ 6.760.326,22 |
0,98% |
Observações
importantes:
1) A alíquota é determinada de acordo com o uso do imóvel. Assim,
para o caso do tipo cobertura, dependendo de seu uso, será aplicada
a alíquota. Exemplo: se a edificação de abrigo tiver uso destinado
ao comércio a alíquota utilizada no cálculo do IPTU será a de
comércio.
2) Mais informações sobre
alíquota.
3) Mais informações para
forma de cálculo do IPTU.
Isenções
Se você deseja saber mais informações sobre
isenções
Limitadores de Aumento
O eventual acréscimo do IPTU decorrente de alterações legais, para
imóveis que estejam com os valores venais abaixo do mercado é
limitado a:
até 25% para casas e apartamentos.
até 45% para terrenos, comércios e indústrias em relação ao ano
anterior.
Fique
atento:
Se o acréscimo de seu imposto foi superior aos limites
estabelecidos, é porque ocorreu alguma alteração nos dados de seu
imóvel no ano passado, ou devido ao encerramento de algum benefício
fiscal.
Confira o cálculo do IPTU de seu imóvel e conferir
a aplicação dos limitadores
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