O que é a Nota Joseense?
É a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) emitida por prestadores de serviços que pagam o imposto municipal ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. É um documento eletrônico, com existência e validade digital,que fica armazenado no site da Prefeitura e substitui as notas impressas em papel.

2) Por que pedir a Nota Joseense?
Quem pede a Nota Joseense, part icipa  de sorteios de prêmios em dinheiro e recebe a nota fiscal eletrônica por e-mail.

3) Quando devo pedir a Nota Joseense?
Sempre que ocorrer a prestação de serviços como hospedagem, estacionamento, tratamento de beleza, funilaria, lavanderia, cursos, reforma etc. Esses serviços pagam ISS.

4) Quem deve emitir a Nota Joseense?
A nota joseense deve ser emitida por  todos os prestadores de serviço com faturamento igual ou superior a R$ 240 mil, ou valor proporcional, caso tenha iniciado as atividades durante o exercício.

5) Quem não emite a Nota Joseense?
A Nota Joseense não é emitida por bancos, cartórios, transporte público coletivo, casas lotéricas, pedágios, fundações, entidades de ensino e assistência social sem fins lucrativos, profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEI).

6) Quais as atividades de prestação de serviços que poderão emitir a Nota Joseense?
A Nota Joseense é emitida por prestadores de serviços que fazem suporte técnico de informática, assistência médica e laboratórios, medicina, veterinária, ginástica, SPA, estética, construção civil, educação, hospedagem, estacionamento, assistência técnica de bens móveis, inclusive carro, funilaria, tapeçaria, entre outros.
Veja a lista de quem já emite a Nota Joseense.

7) Qual diferença entre Nota Paulista e Nota Joseense?
Nota Joseense: é emitida quando ocorre a prestação de um serviço na cidade, sujeito ao pagamento do imposto municipal ISS. Com a solicitação desta nota o consumidor concorre a prêmios em dinheiro, através de sorteios. Exemplos de serviços: escolas de educação, hotéis, laboratórios, estacionamentos, lavanderia, academias de ginásticas.
Nota Fiscal Paulista: é emitida na compra de produtos e mercadorias, sujeitas ao pagamento do ICMS, que é um imposto estadual. Com a solicitação desta nota o consumidor acumula créditos e concorre a prêmios em sorteios. Exemplos: supermercados, lojas, restaurantes etc.

8) Se não houver disponibilidade de internet para emitir a Nota Joseense, o que fazer?
Na eventual impossibilidade de conexão imediata com o sistema para emissão on-line da NFS-e, o prestador de serviços deverá emitir o Recibo Provisório de Serviços (RPS).

9) O que é Recibo Provisório de Serviços?
É o documento não eletrônico emitido quando não foi possível emitir a Nota Joseense.  Neste caso o prestador emitirá o RPS e deverá providenciar sua conversão em NFS-e para que o consumidor possa participar do sorteio.

10) Como proceder no caso do Prestador não converter o RPS em NFS-e?
Todos os RPS's emitidos deverão ser convertidos em NFS-e em até 05 dias corridos da sua emissão. A não-conversão do RPS em NFS-e equipara-se à não-emissão de documento fiscal e sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor.  A conversão fora do prazo do RPS em NFS-e também sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor. 

11) Como proceder, se o prestador de serviço não fornecer a nota fiscal eletrônica ou o RPS?
Informe a Prefeitura, para saber como fazer, veja a página de Contato.

12) O que é o Programa de Incentivos?
É um incentivo à emissão e à solicitação da Nota Joseense, promovendo o sorteio de prêmios em dinheiro a todas as pessoas físicas que pedirem nota fiscal com CPF.

13) Quem participa do Programa de Incentivos?
Todo o consumidor, morador ou não de São José , que contratar algum serviço na cidade e solicitar a Nota Joseense com a inclusão do seu CPF.

14) Como posso participar do Programa de Incentivos?
Exija a nota fiscal.
Ao pagar um serviço, solicite a emissão da Nota Joseense com CPF. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NFS-e. Caso não seja possível a emissão da nota fiscal eletrônica pelo prestador de serviços, ele deverá emitir um Recibo Provisório de Serviços - RPS e depois a nota fiscal eletrônica para que você possa participar do sorteio de prêmios. 
Acompanhe a divulgação dos bilhetes.
No site da Prefeitura o consumidor poderá acompanhar os bilhetes que forem gerados para participar do sorteio e também os bilhetes premiados.
Cadastre o seu CPF
Para participar do sorteio de prêmios.

15) Com o Recibo Provisório de Serviços (RPS), posso participar do Programa de Incentivos?
Não. Este não é um documento fiscal e deverá ser convertido pelo prestador de serviço em nota para possibilitar sua participação no sorteio.

16) É necessário se cadastrar para o sorteio?
Para participação no sorteio, você deverá efetuar o cadastro do seu CPF e manifestar sua concordância com o regulamento do sorteio .

17) Como será a distribuição dos bilhetes para participar do sorteio?
Para cada sorteio serão distribuídos 1.000.000 (um milhão) de bilhetes eletrônicos, que serão gerados a cada nota participante.
Os bilhetes eletrônicos serão numerados com 6 (seis) dígitos, aleatoriamente, de 000.000 a 999.999. Os bilhetes serão distribuídos aleatoriamente de acordo com o número de notas fiscais que você solicitar e com o valor de cada nota. Toda nota, independente de seu valor, dá direito a um bilhete eletrônico, entretanto, você ganha bilhetes adicionais conforme o valor da notas recebidas.

18) Qual a quantidade de bilhetes a que terei direito?
Toda nota, independente de seu valor, dá direito a um bilhete eletrônico, entretanto, você ganha bilhetes adicionais conforme o valor da notas recebidas.

19) A quantidade de notas que solicito está ligada ao número de bilhetes que receberei para participar do sorteio?
Sim. A cada nota recebida lhe dará direito a 1 bilhete e bilhetes adicionais conforme o valor da nota recebida.

20) Qual prazo para concorrer ao sorteio?
Todas as notas emitidas nos dois meses anteriores ao mês do sorteio participarão do sorteio.

21) Se eu não participar do 1º sorteio, posso concorrer nos próximos?
Sim. Porém, os bilhetes eletrônicos com os números para concorrer ao sorteio terão validade apenas no sorteio para os quais foram emitidos.

22) Não recebi nenhum bilhete, o que aconteceu?
Caso tenha solicitado o Recibo Provisório de Serviço e esse não tenha sido convertido em nota joseense pelo prestador de serviço, não haverá geração de bilhetes.

23) Solicitei a Nota Joseense e não informei o CPF, poderei participar do sorteio?
Não. Somente as notas que tiverem o CPF indicado participarão do sorteio.

24) O que ocorrerá se o sorteio não for realizado na data prevista?
Caso não ocorram extrações pela Loteria Federal na data prevista, será utilizado o resultado da extração imediatamente posterior.

25) Quais são os prêmios que serão sorteados?
Serão sorteados 100 (cem) prêmios em dinheiro:
1 (um) prêmio líquido de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
9 (nove) prêmios líquidos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)
90 (noventa) prêmios líquidos no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

26) Somente o contemplado poderá retirar o prêmio?
É admitida a entrega de prêmio a procurador devidamente eleito por instrumento particular com firma reconhecida ou instrumento público, devendo apresentar cópia dos documentos de identificação do outorgado.

27) O que ocorrerá no caso de falecimento do contemplado?
No caso de morte, o direito ao prêmio será transferido aos herdeiros legítimos e a autorização para o resgate dos mesmos deverá ser feita através de alvará judicial.

28) Qual o procedimento para receber o prêmio?
Para o receber o prêmio, o contemplado deverá apresentar original e cópia do documento de identificação com foto e do CPF.
A entrega dos prêmios ocorrerá 15 (quinze) dias úteis após a data do sorteio.

29) Como o contemplado no sorteio será comunicado da premiação?
A divulgação dos portadores dos bilhetes eletrônicos premiados será publicada no Boletim do Município, em veículo da imprensa de grande circulação e no site da Prefeitura.