Objetivo

A Secretaria da Fazenda elabora e administra o orçamento do Município, sendo responsável pela previsão, lançamento, cobrança, controle, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; bem como pelo controle da arrecadação dos recursos transferidos ao Município pelos Governos Federal e Estadual. A Secretaria da Fazenda também é responsável pelos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Missão

A missão da Secretaria da Fazenda é elaborar e administrar o orçamento do Município, sendo responsável pela previsão, lançamento, cobrança, controle, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; bem como pelo controle da arrecadação dos recursos transferidos ao Município pelos Governos Federal e Estadual. Suas ações são pautadas pela Responsabilidade e Transparência Financeira-Orçamentária e Justiça Fiscal para os contribuintes de São José dos Campos.

Visão

A visão da Secretaria da Fazenda de São José dos Campos é ser reconhecida nacionalmente como um órgão de alta eficiência na gestão financeira-orçamentária e na arrecadação dos tributos de sua competência, garantindo aos contribuintes justiça e isonomia tributária.

Lei

A lei municipal que criou a Secretaria da Fazenda foi a Lei Municipal N°3.939, de 21/03/1991.