2011
Indicação CME nº 02/11 - Supressão das alíneas "c" e "d" do inciso 2.1 e "d" e "e" do inciso 2.2 da indicação CME nº 01/06.
Indicação CME nº 01/11 - Idade mínima para ingresso no curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA e alteração de terminologia.

2006
Indicação CME nº 01/06 - Define a qualificação necessária aos docentes para ministrarem aulas nas unidades escolares da Rede de Ensino Municipal.

2005
Indicação CME nº 01/05 - (Del. CME nº 01/05) - Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos.

2004
Indicação CME nº 01/04 - Normas sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2003
Indicação CME nº 01/03 - (Del. CME nº 01/03) - Institui o regime de progressão continuada nas escolas municipais de ensino fundamental. 
Indicação CME nº 02/03 - (Del. CME nº 02/03) - Normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação infantil e no ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino.  
Indicação CME nº 03/03 - (Del. CME nº 03/03) - Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão das instituições de educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2002
Indicação CME nº 01/02 - Diretrizes para o Plano Municipal de Educação.  
Indicação CME nº 02/02 - (Del. CME nº 02/02) - Dispõe sobre autorização de funcionamento de escolas e cursos de ensino fundamental, no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.  
Indicação CME nº 03/02 - (Del. CME nº 01/02) - Estabelece, em caráter transitório, a aplicação, pela Secretaria Municipal de Educação, da legislação estadual para as escolas municipais de ensino fundamental.  

2000
Indicação CME nº 01/00 - Criação do Sistema Municipal de Ensino.