2011
Deliberação CME nº 01/11 - (Ind. CME nº 01/11) - Estabelece diretrizes, no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos, para o Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, de nível fundamental.

2005
Deliberação CME nº 01/05 - (Ind. CME nº 01/05) - Dispõe sobre a regularização da vida escolar de alunos do ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino.

2004
Deliberação CME nº 01/04 - (Ind. CME nº 01/04) - Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2003
Deliberação CME nº 01/03 - (Ind. CME nº 01/03) - Institui nas escolas de ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos o regime de progressão continuada.
Deliberação CME nº 02/03 - (Ind. CME nº 02/03) - Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação infantil e no ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino. 
Deliberação CME nº 03/03 - (Ind. CME nº 03/03) - Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão das instituições de educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2002
Deliberação CME nº 01/02 - (Ind. CME nº 03/02) - Estabelece, em caráter transitório, a aplicação, pela Secretaria Municipal de Educação, da legislação estadual para as escolas municipais de ensino fundamental.
Deliberação CME nº 02/02 - (Ind. CME nº 02/02) - Dispõe sobre delegação de competências à Secretaria Municipal de Educação (SME) de São José dos Campos.