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O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.  Tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

Objetivo

Apoiar financeiramente as famílias mais pobres e garantir o direito à alimentação

Público-alvo

Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza

Critérios

Famílias com renda per capita entre R$ 77,01 e R$ 154 e extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 77). O programa possui vários tipos de benefícios, utilizados para compor a parcela mensal que os beneficiários recebem.

Esses benefícios são baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes.

Benefícios

A regulamentação do Programa estabelece os seguintes tipos de benefícios:

Benefício Básico: R$ 77
Concedido apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa menor de até R$ 77)

Benefício Variável de 0 a 15 anos: R$ 35
Concedido às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade

Benefício Variável à Gestante: R$ 35
Concedido às famílias que tenham gestantes em sua composição

Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês
A identificação da gravidez é realizada no Sistema Bolsa Família na Saúde. O Cadastro Único não permite identificar as gestantes.

Benefício Variável Nutriz: R$ 35
Concedido às famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição

Pagamento de seis parcelas mensais consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida

Observação: Os benefícios variáveis acima descritos são limitados a 5 (cinco) por família, mas todos os integrantes da família devem ser registrados no Cadastro Único.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 42

Concedido a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos – limitado a dois benefícios por família

Benefício para Superação da Extrema Pobreza: calculado caso a caso.
Transferido às famílias do Programa Bolsa Família que continuem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 77), mesmo após o recebimento dos outros benefícios. Ele é calculado para garantir que as famílias ultrapassem o limite de renda da extrema pobreza

Exigências

• Frequência escolar mínima de 85% para os dependentes na faixa etária de 6 a 15 anos
• Frequência escolar mínima de 75% para os dependentes de 16 e 17 anos
• A frequência escolar será auferida bimestralmente
• Manter carteira de vacinação atualizada para os dependentes com menos de 7 anos
• Levar a criança para pesar, medir e ser examinada conforme calendário do Governo Federal
• Pré-natal para as gestantes
• A Prefeitura convocará semestralmente as famílias beneficiárias para verificação do cumprimento da condicionalidade

Acesso
As famílias interessadas devem procurar as unidades de atendimento social (públicas e privadas) mantidas pela Prefeitura para cadastramento e avaliação social.

Seleção
• A seleção para recebimento do benefício se baseia nos dados informados no cadastro único
• Para preenchimento das vagas, terão prioridade as famílias com menor renda per capita cadastradas
• O cadastro único é nacional e não há estabelecimento de vagas por município
• As famílias selecionadas receberão cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelo gerenciamento operacional do cadastro único e pagamento dos benefícios


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