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Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.  Tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 85 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

Objetivo

Apoiar financeiramente as famílias mais pobres e garantir o direito à alimentação

Público-alvo

Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza

Critérios

Famílias com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170 e extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 85). O programa possui vários tipos de benefícios, utilizados para compor a parcela mensal que os beneficiários recebem.

Esses benefícios são baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes.

Benefícios

A regulamentação do Programa estabelece os seguintes tipos de benefícios:

• Benefício Básico: R$ 85
Concedido apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa menor de até R$ 85)

• Benefício Variável de 0 a 15 anos: R$ 39
Concedido às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade

• Benefício Variável à Gestante: R$ 39
Concedido às famílias que tenham gestantes em sua composição

Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês
A identificação da gravidez é realizada no Sistema Bolsa Família na Saúde. O Cadastro Único não permite identificar as gestantes.

• Benefício Variável Nutriz: R$ 39
Concedido às famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição

Pagamento de seis parcelas mensais consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida

Observação: Os benefícios variáveis acima descritos são limitados a 5 (cinco) por família, mas todos os integrantes da família devem ser registrados no Cadastro Único.

• Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 46
Concedido a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos – limitado a dois benefícios por família

• Benefício para Superação da Extrema Pobreza: calculado caso a caso.
Transferido às famílias do Programa Bolsa Família que continuem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 85), mesmo após o recebimento dos outros benefícios. Ele é calculado para garantir que as famílias ultrapassem o limite de renda da extrema pobreza

Exigências

• Frequência escolar mínima de 85% para os dependentes na faixa etária de 6 a 15 anos
• Frequência escolar mínima de 75% para os dependentes de 16 e 17 anos
• A frequência escolar será auferida bimestralmente
• Manter carteira de vacinação atualizada para os dependentes com menos de 7 anos
• Levar a criança para pesar, medir e ser examinada conforme calendário do Governo Federal
• Pré-natal para as gestantes
• A Prefeitura convocará semestralmente as famílias beneficiárias para verificação do cumprimento da condicionalidade

Acesso
• As famílias interessadas devem procurar as unidades de atendimento social mantidas pela Prefeitura para cadastramento e avaliação social.

• Sede do Cadastro Único/PBF  à Rua Euclides Miragaia, 385 - Centro

• Atendimento descentralizado nas unidades de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

Seleção
• A seleção para recebimento do benefício se baseia nos dados informados no cadastro único
• Para preenchimento das vagas, terão prioridade as famílias com menor renda per capita cadastradas
• O cadastro único é nacional e não há estabelecimento de vagas por município
• As famílias selecionadas receberão cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelo gerenciamento operacional do cadastro único e pagamento dos benefícios

BENEFICIÁRIOS DO PBF EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

NOVEMBRO 2016

OUTUBRO 2016

SETEMBRO 2016

AGOSTO 2016

JULHO 2016

JUNHO 2016

MAIO 2016

ABRIL 2016

MARÇO 2016

FEVEREIRO 2016


JANEIRO 2016


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