Programa municipal de transferência de renda, o Bolsa Auxílio Qualificação foi criado pela Lei Municipal 6.309, de 9 de maio de 2003 e é voltado aos munícipes em situação de desemprego ou sem oportunidade de trabalho.

Em 2007 o escopo foi alterado para proporcionar renda, qualificação e vivência profissional. O público-alvo foi ampliado para jovens e adolescentes egressos de medida socioeducativa de privação de liberdade.

Público-alvo

• Pessoas com mais de 18 anos excluídos do mercado de trabalho
• Adolescentes e jovens egressos de medida socioeducativa de privação de liberdade

Critérios para participar

• Renda per capita familiar até metade do menor piso salarial estadual vigente
• Ser morador do município no mínimo nos dois anos anteriores ao cadastro ou à inserção
• A família não deverá ser beneficiária de outro programa de transferência de renda mantido com recurso público municipal
• Não receber benefício de previdência oficial (INSS) ou particular
• Ter disponibilidade e condições para o desenvolvimento de atividades diárias (pessoas com mais de 18 anos)
• Até 2 mil vagas, sendo que 70 delas são destinadas aos jovens egressos

Benefícios do programa

• Inserção em cursos de capacitação profissional
• Transporte para a execução das atividades,
• Bolsa Auxílio Desemprego de R$ 516 (valor de maio de 2011)
• Seguro de acidentes pessoais
• Fornecimento de cesta básica mensal

Exigências

• Pessoas com mais de 18 anos
• Participação nas atividades diárias e nos cursos de capacitação ou qualificação profissional
Pessoas com menos de 18 anos
• Participação em atividades socioeducativas, cursos de capacitação ou qualificação profissional (mais de 16 anos de idade) e frequência escolar mínima de 75% das aulas

Forma de acesso

Os interessados excluídos do mercado de trabalho devem procurar as unidades de atendimento social da Prefeitura para cadastramento, avaliação e indicação para o programa.
Os adolescentes e jovens egressos são encaminhados pela direção da Fundação Casa ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que é o órgão responsável pela avaliação social, inserção e acompanhamento.