O programa Cidade Empreendedora foi instituído pela Lei Complementar Municipal 411, de 3 de dezembro de 2009, para incentivar as pequenas e microempresas da região a se tornar fornecedoras de produtos e serviços para a Prefeitura de São José dos Campos.

As empresas devem se cadastrar na administração municipal para passar a receber os editais de licitação destinados exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Vale do Paraíba. Elas podem participar de certames cuja cotação seja de, no máximo, R$ 80 mil.

O programa permite ainda que a Prefeitura, em todas as licitações, exija da empresa contratada a subcontratação de pequenas e microempresas, desde que o valor não exceda a 30% do total licitado.

Oportunidades para empreendedores

O programa Cidade Empreendedora reúne uma série de ações e projetos desenvolvidos de forma integrada com o objetivo de incentivar o empreendedorismo em São José dos Campos.

Sala do Empreendedor
Concentra todos os serviços necessários para a abertura de empresas na cidade e orienta os empreendedores sobre procedimentos, documentação, registro e regime fiscal.

Empresa Fácil
Sistema on-line para abertura de empresas, alterações cadastrais e encerramento de atividades. Tornou São José dos Campos o pioneiro entre os municípios paulistas a criar condições para que os empreendedores legalizem as empresas por via eletrônica, do início ao fim do processo. Acesse o Empresa Fácil.

Sistema Integrado de Licenciamento (SIL)
São José dos Campos foi um dos municípios pioneiros do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), serviço oferecido pelo portal Poupatempo do Empreendedor, do Governo de São Paulo. Depois de consultar a viabilidade da atividade no local pretendido e obter a inscrição municipal, ambos pelo sistema on-line Empresa Fácil, o empreendedor acessa o SIL para solicitar o certificado de licenciamento integrado.

Microempreendedor Individual
A Lei Complementar Federal 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um microempreendedor individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas, estão o registro CNPJ - que facilita a abertura de contas bancárias, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais - e o acesso a benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. O microempreendedor individual para uma contribuição mensal com valor fixo e que engoloba os impostos federais.

ISS Eletrônico
O ISS Eletrônico permite a emissão de nota fiscal eletrônica e facilita a relação entre fisco. Por ele, o contribuinte pode fazer a escrituração fiscal, emissão de notas fiscais e guias de recolhimento de impostos, abertura, alteração e fechamento de empresas.