As empresas devem se cadastrar na administração municipal para receber os editais de licitação destinados exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Vale do Paraíba. Elas podem participar de certames cuja cotação seja de, no máximo, R$ 80 mil.

Em todas as licitações, o programa permite que a Prefeitura exija da empresa contratada a subcontratação de pequenas e microempresas, desde que o valor não exceda a 30% do total licitado.

O programa reúne uma série de ações e projetos desenvolvidos de forma integrada com o objetivo de incentivar o empreendedorismo na cidade.

Sala do Empreendedor
Concentra todos os serviços necessários para a abertura de empresas na cidade e orienta os empreendedores sobre procedimentos, documentação, registro e regime fiscal.

Empresa Fácil
Sistema on-line para abertura de empresas, alterações cadastrais e encerramento de atividades. Acesse  a página do Empresa Fácil.

Sistema Integrado de Licenciamento (SIL)
Solicite o certificado de licenciamento integrado no Sistema Integrado de Licenciamento (SIL).

Microempreendedor Individual (MEI)
Entre as vantagens oferecidas, estão o registro CNPJ - que facilita a abertura de contas bancárias, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais - e o acesso a benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

A Lei Complementar Federal 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um microempreendedor individual legalizado.

ISS Eletrônico
Permite a emissão de nota fiscal eletrônica e facilita a relação com o fisco. Por ele, o contribuinte pode fazer a escrituração fiscal, emissão de notas fiscais e guias de recolhimento de impostos, abertura, alteração e fechamento de empresas.

O Cidade Empreendedora foi instituído pela Lei Complementar Municipal 411, de 3/12/2009, para incentivar as pequenas e microempresas da região a se tornar fornecedoras de produtos e serviços para a Prefeitura de São José dos Campos.