O programa Cidade Empreendedora foi instituído
pela Lei Complementar Municipal
411, de 3 de dezembro de 2009, para incentivar as pequenas e
microempresas da região a se tornar fornecedoras de produtos e
serviços para a Prefeitura de São José dos Campos.
As empresas devem se cadastrar na administração
municipal para passar a receber os editais de licitação destinados
exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas
no Vale do Paraíba. Elas podem participar de certames cuja cotação
seja de, no máximo, R$ 80 mil.
O programa permite ainda que a Prefeitura,
em todas as licitações, exija da empresa contratada a
subcontratação de pequenas e microempresas, desde que o valor não
exceda a 30% do total licitado.
Oportunidades para empreendedores
O programa Cidade Empreendedora reúne uma série
de ações e projetos desenvolvidos de forma integrada com o objetivo
de incentivar o empreendedorismo em São José dos Campos.
Sala do Empreendedor
Concentra todos os serviços necessários para a abertura de empresas
na cidade e orienta os empreendedores sobre procedimentos,
documentação, registro e regime fiscal.
Empresa Fácil
Sistema on-line para abertura de empresas, alterações
cadastrais e encerramento de atividades. Tornou São José dos Campos
o pioneiro entre os municípios paulistas a criar condições para que
os empreendedores legalizem as empresas por via eletrônica, do
início ao fim do processo. Acesse o Empresa Fácil.
Sistema Integrado de Licenciamento
(SIL)
São José dos Campos foi um dos municípios pioneiros do
Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), serviço oferecido pelo
portal Poupatempo do Empreendedor, do Governo de São Paulo. Depois
de consultar a viabilidade da atividade no local pretendido e obter
a inscrição municipal, ambos pelo sistema on-line Empresa Fácil, o
empreendedor acessa o SIL para solicitar o certificado de licenciamento
integrado.
Microempreendedor Individual
A Lei Complementar Federal
128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o
trabalhador informal possa se tornar um microempreendedor
individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas, estão o
registro CNPJ - que facilita a abertura de contas bancárias,
pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais - e o acesso a
benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e
aposentadoria. O microempreendedor individual para uma contribuição
mensal com valor fixo e que engoloba os impostos federais.
ISS Eletrônico
O ISS Eletrônico permite a emissão de nota fiscal
eletrônica e facilita a relação entre fisco. Por ele, o
contribuinte pode fazer a escrituração fiscal, emissão de notas
fiscais e guias de recolhimento de impostos, abertura,
alteração e fechamento de empresas.