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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
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Fiscais da Prefeitura atuam na cidade toda para garantir o cumprimento das leis

Mais Informações

Telefone
(12) 3901-4120

Fax
(12) 3901-4128

Expediente
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30

Atendimento 156             Ligue 156 gratuitamente

Endereço
Rua Saigiro Nakamura, 50,
Vila Industrial
CEP: 12.220-280

A fiscalização é a principal responsável por manter a ordem e a organização na cidade, principalmente nos centros comerciais.

O que são fiscalizados?

· Loteamentos

· Obras particulares (projeto aprovado, tela de proteção, muro de arrimo)

· Estética urbana (limpeza e remoção de entulhos em imóveis particulares, capina, calçadas)

· Publicidade

· Horário de funcionamento dos locais utilizados para fins não residenciais

· Cumprimento da legislação referente ao sossego público

· Licenciamento do comércio e de qualquer trabalho ou atividade em logradouro público

· Atividades de estabelecimentos comerciais, industriais, religiosos

· Atividades econômicas permanentes ou temporárias, em áreas públicas ou privadas, para fins de licenciamento, instalação ou funcionamento

· Feiras Livres, Feira da Barganha e o Mercado Municipal

Por meio deste departamento, também são realizadas as campanhas de vacinação em bovinos contra a brucelose, febre aftosa e raiva.


Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
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