A pichação é proibida, conforme o artigo 65 da Lei Federal 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, complementada pela Lei Federal 12.408 de 25 de maio de 2011.

Visando o esclarecimento da população a respeito da legislação e com a meta de manter a cidade limpa e bonita, a Prefeitura criou, em setembro de 2001, o Programa Antipichação.

Por meio do programa, quando um imóvel particular é pichado pela primeira vez, o proprietário fornece a tinta para a pintura e a Prefeitura disponibiliza a mão de obra. No caso de reincidência, o poder público se responsabiliza por todo o serviço. Além disso, a equipe do Programa Antipichação limpa os locais públicos, como os viadutos. O grupo é formado por servidores públicos, bolsistas, prestadores de serviço (apenados) e jovens com menos de 18 anos encaminhados pela Justiça (quando são flagrados pichando).