A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José
dos Campos realiza entre os dias 1º e 19 de agosto de 2011, o
segundo leilão
de bens destinados a promover a recuperação de créditos em
razão de processos de cobrança judicial de débitos inscritos em
dívida ativa e execução fiscal.
São cerca de 180 itens que fazem
parte de 66 processos de Execução Fiscal e que constam de
editais publicados pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Os bens estão
em poder de depositários designados pela Justiça e podem ser vistos
no endereço que consta de cada edital de leilão. Estão incluídos na
oferta pública equipamentos em informática, móveis de escritórios,
eletrodomésticos e outros.
De acordo com a avaliação oficial, o valor
total dos bens é da ordem de R$ 808.698,20. No primeiro leilão, não serão aceitos lances
inferiores ao valor de avaliação - a partir do segundo leilão o
lance pode ser menor, desde que não represente preço
vil.
Até a realização do primeiro leilão o
contribuinte em débito com o Município poderá procurar a Prefeitura
para apresentar proposta de pagamento, com possibilidade de
parcelamento ou reparcelamento nos termos da Lei Municipal nº
6000/01. No caso de acordo, tanto o leilão judicial do bem, quanto
o leilão judicial de cobrança será suspenso, com finalidade de
aguardar a liquidação do acordo. O leilão será realizado por meio
eletrônico, através do portal www.canaljudicial.com.br/lut e será
conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e
Gestão Judicial, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.399.676/0001-01 e
pelo Leiloeiro Oficial Sr. André Cencin, matriculado na Junta
Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), sob nº 679.