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Prefeitura de São José dos Campos

A Secretaria de Apoio Social ao Cidadão tem por atribuições o planejamento, controle, a avaliação e divulgação das ações sociais e articulação com a rede de atendimento do município. Ela é ainda responsável pela supervisão e execução regionalizada de programas, projetos e serviços.

Proteção básica

Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do fortalecimento das relações familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) ou fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social.

Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização das famílias e dos indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

Proteção especial

Atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua e trabalho infantil.

Esses serviços, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções de proteção, estão subdivididos de acordo com a complexidade da situação de risco apresentada.

Proteção de média complexidade

São serviços destinados a famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Requerem atenção especializada e mais individualizada, além de acompanhamento sistemático e monitorado.

Proteção de alta complexidade

Os serviços de alta complexidade garantem a proteção integral (moradia, alimentação, higienização) a famílias e indivíduos sem referência ou em situação de ameaça. Essas pessoas precisam ser retiradas do núcleo familiar ou comunitário.

Ações de assistência social

As iniciativas na área social se materializam por meio dos benefícios, serviços assistenciais, programas e projetos de enfrentamento da pobreza. As ações estão respaldadas pela Lei Orgânica da Assistência Social.


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