Em São José dos Campos, 100% de frota de ônibus é acessível à pessoa com deficiência. Além disso, as pessoas com deficiência ou baixa mobilidade e idosos têm direito à gratuidade nos coletivos, às vagas preferenciais de estacionamento e ao transporte adaptado. Esses benefícios devem ser solicitados na Agência Acesso Livre, que funciona num espaço exclusivo no Terminal Central (Rodoviária Velha).

Gratuidade em ônibus

Para obter o cartão de gratuidade em ônibus, é preciso o encaminhamento de médico (original e recente) - com número do CID, data, assinatura e carimbo do médico - e cópia e original do RG e CPF do solicitante.

Se a pessoa com menos de 18 anos não tiver RG e CPF, é necessário trazer certidão de nascimento com RG e CPF dos pais ou do responsável legal. Caso a deficiência seja auditiva, é preciso apresentar exame de audiometria recente (cópia e original). Se estiver estudando, o interessado deve levar a declaração de escolaridade recente.

Só será necessária a presença da pessoa com deficiência quando for solicitação da primeira via do cartão

Cartão de estacionamento

Idosos e pessoas com deficiência têm direito a vagas exclusivas de estacionamento. Para que possam utilizá-las, é necessário obter o cartão de estacionamento emitido pela Prefeitura. Os documentos necessários (originais e cópias) são: CPF, RG, carteira de habilitação, comprovante de residência e atestado médico (este não será necessário se o interessado tiver o cartão de isento do transporte coletivo ou a anotação da deficiência no documento de habilitação).

Válido em todo território nacional, o cartão é pessoal e intransferível. Deve ser colocado em local visível no veículo.

As credenciais de autorização para o estacionamento gratuito de veículos em vias públicas, vagas especiais e demarcadas existem de acordo com as resoluções 303 e 304 do Contran. O uso indevido por pessoas não autorizadas caracteriza infração leve, com multa de R$ 53,20 e perda de três pontos na carteira.

Quem tem direito

• Idosos com mais de 60 anos de idade
• Pessoas com deficiência física ambulatória nos membros inferiores
• Pessoas com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade intelectual
• Pessoas que tenham mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório

Como solicitar?

O interessado deve comparecer à agência Acesso Livre no Terminal Central (Rodoviária Velha) e fazer o cadastramento.

Os idosos devem apresentar CPF, RG e comprovante de residência em São José dos Campos (o documento é emitido na hora).

Nos casos de pessoas com deficiência, é preciso retirar a ficha médica e agendar a perícia, que é feita no local por um médico da rede pública, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Depois é só levar CPF, RG, comprovante de residência em São José dos Campos e laudo médico atestando a deficiência, contendo o número do CID, assinatura e carimbo do profissional responsável pelo documento.

Transporte adaptado

Destinado exclusivamente às pessoas com deficiência impossibilitadas de usar o transporte coletivo urbano em atividades diárias ou eventuais. O serviço funciona dentro dos limites do município.

Para ser beneficiário do transporte adaptado, o interessado deve comparecer à Agência Acesso Livre, fazer o cadastramento, retirar a ficha médica e de inscrição para a primeira via.