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Abertura de Processo

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PMSJC PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Secretaria de Administração


Relação de documentos para abertura de processo

0314A - AMPLIAÇÃO PRÉDIO
Refere-se a construções em que houve aprovação de projeto através do Alvará de Construção ou de Regularização da Construção e foi obtido habite-se e se deseja aumentar a área construída .
Documentação

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, preenchido em nome do proprietário do terreno, com o endereço e assinatura do mesmo;
  • Declaração de projeto simplificado;
  • Termo de abertura da caderneta de obras – obtida na AEA – Associação de Engenheiros e Arquitetos de SJC – Av. Anchieta, 619 – Jardim Esplanada – Tel. : 3923-4399;
  • ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente preenchida conforme especificações do CREA e recolhida no Banco.
  • Cópia do documento de propriedade do imóvel – escritura ou contrato de compra e venda, em nome do proprietário, constando a área de terreno e as medidas e confrontações deste;
  • Cópia do demonstrativo de lançamento de IPTU do ano em exercício – 3ª folha do carnê;
  • 4 cópias do projeto simplificado contendo (veja abaixo o modelo): 
      • selo informativo conforme padrão, devidamente preenchido;
      • recuos e afastamentos das divisas e das construções cotados;
      • implantação da edificação com cotas externas, demonstrando todos os pavimentos;
      • indicação dos níveis do alinhamento e dos fundos do terreno, assim como da construção;
      • hachura de todas as áreas de construção, com as legendas, quando necessário;
      • apresentação do projeto em escala 1:100, a menos que haja autorização prévia para outra escala;
      • demarcação no lote das vagas de estacionamento
  • Cópia do CIC e RG (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do proprietário
  • Declaração de residência do proprietário (Veja o modelo abaixo);

Formulários e modelos relacionados (clique para imprimir)

Documentos adicionais (necessários para identificação do interessado)

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Anexar cópia simples do documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou contrato social ou ata de constituição e requerimento assinado por um dos sócios.

Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário deixar anexa cópia simples do documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura do requerimento.

Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, deixando anexa cópia simples da procuração pública ou cópia simples da procuração particular com firmas reconhecidas ou ainda cópia simples da procuração particular acompanhada das cópias simples dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

Locais de abertura


Protocolo da Sub. Prefeitura de Eugênio de Melo
Paço Municipal - Sec. de Planejamento - 6º Andar
Rua XV de Novembro, 259
(12) 3908-5910
Rua José de Alencar, 123 - Paço Municipal
(12) 3947-8299
Posto de Protocolo da Regional Sul
Posto de Protocolo da Regional Norte
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3932-2022
R. Schaia Feigenson, 130 - Jardim Telespark
(12) 3921-7558
Posto Protocolo da Regional Leste
Posto de Protocolo do PoupaTempo/PMSJC
Rua Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3901-1087
Shopping Colinas
08007723633
Protocolo da Sub. Prefeitura de Eugênio de Melo
Rua XV de Novembro, 259
(12) 3908-5910		Paço Municipal - Sec. de Planejamento - 6º Andar
Rua José de Alencar, 123 - Paço Municipal
(12) 3947-8299
Posto de Protocolo da Regional Sul
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3932-2022		Posto de Protocolo da Regional Norte
R. Schaia Feigenson, 130 - Jardim Telespark
(12) 3921-7558
Posto Protocolo da Regional Leste
Rua Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3901-1087		Posto de Protocolo do PoupaTempo/PMSJC
Shopping Colinas
08007723633


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