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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Relação de documentos para abertura de processos
PMSJC PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Secretaria de Administração


Relação de documentos para abertura de processo

0256A - PROBESEM - PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO SERVIDOR MUNICIPAL
Programa voltado para custeio parcial das despesas com estudos dos servidores municipais.

Documentação

Documentos necessários:

  • Ficha de inscrição preenchida, datada e assinada; Ficha de inscrição preenchida, datada e assinada;
  • Certidão de Casamento ou declaração de convivência  no caso de união estável;
  • Se o cônjuge exercer atividade autônoma e/ou comerciante deverá comprovar valor da retirada dos últimos 03 meses (declaração emitida  pelo contador ou a próprio punho para atividade informal);
  • Carteira de Trabalho do cônjuge (páginas: identificação e foto, último registro e folha subsequente em branco e a folha de anotações gerais) no caso de desempregado;
  • Declaração de rendimentos do servidor que exerça atividades externas e/ou remuneradas;
  • Declaração de Imposto de Renda do ano base do servidor e do cônjuge;
  • Declaração original do estabelecimento de ensino comprovando que o servidor encontra-se regularmente matriculado constando a série e o curso que frequenta, dia mês e ano de início e previsão do término, também a forma de pagamento especificando valor, quantas e quando será paga a primeira parcela e ainda se o mesmo está cursando matéria em dependência.

Mais informações

A documentação deverá ser vistada pela Comissão de Bolsas - PROBESEM, após, abertura do processo no Posto de Protocolo do Paço ou postos de protocolo das regionais.


Formulários e modelos relacionados (clique para imprimir)

Instruções gerais

Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), quando forem "digitais", sem vírus, com boa qualidade de leitura, impressão, nos formatos (pdf e/ou jpg) e orientação de leitura do documento na página como "retrato", excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.


Locais de abertura


Protocolo da Sub. Prefeitura de Eugênio de Melo
Posto de Protocolo da Sub. Prefeitura de São Francisco Xavier
Rua XV de Novembro, 259
(12) 3908-5910
Rua XV de Novembro, 870 - Distrito de São Francisco Xavier
(12) 3926-1200
Posto de Protocolo da Regional Sul
Posto de Protocolo da Regional Norte
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3932-2022
R. Schaia Feigenson, 130 - Jardim Telespark
(12) 3921-7558
Posto Protocolo da Regional Leste
Posto de Protocolo do PoupaTempo/PMSJC
Rua Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3901-1087
Shopping Colinas
08007723633
Paço Municipal - Protocolo Central - Térreo
R. José de Alencar, 123 Vila Sta Luzia
Protocolo da Sub. Prefeitura de Eugênio de Melo
Rua XV de Novembro, 259
(12) 3908-5910
Posto de Protocolo da Sub. Prefeitura de São Francisco Xavier
Rua XV de Novembro, 870 - Distrito de São Francisco Xavier
(12) 3926-1200
Posto de Protocolo da Regional Sul
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3932-2022
Posto de Protocolo da Regional Norte
R. Schaia Feigenson, 130 - Jardim Telespark
(12) 3921-7558
Posto Protocolo da Regional Leste
Rua Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3901-1087
Posto de Protocolo do PoupaTempo/PMSJC
Shopping Colinas
08007723633
Paço Municipal - Protocolo Central - Térreo
R. José de Alencar, 123 Vila Sta Luzia
 


Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
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