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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Relação de documentos para abertura de processos
PMSJC PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Secretaria de Administração


Relação de documentos para abertura de processo

0256A - BOLSA DE ESTUDO
PROBESEM - PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO SERVIDOR MUNICIPAL

Documentação

Documentos necessários:

DO SERVIDOR

  • Ficha de inscrição (DGP, pela intranet ou internet);
  • Certidão de Casamento ou declaração de convivência  no caso de união estável;
  • Os três últimos holerites/comprovar renda no caso de atividades externas e/ou remuneradas;
  • Imposto de renda do ano base;
  • Comprovante que trabalha em turnos de horários alternados (somente para cursos de supletivo);
  • Declaração original do estabelecimento do ensino constando que o servidor encontra-se matriculado, a série e o curso que frequenta, dia mês e ano de início e previsão do término, também a forma de pagamento especificando valor, quantas e quando será paga a primeira parcela e ainda se o mesmo está cursando matéria em dependência.

DO CÔNJUGE

  • Os três últimos holerites;
  • Quando desempregado, apresentar cópia da carteira de trabalho (páginas: identificação e foto, último registro e folha subsequente em branco e a folha de anotações gerais);
  • Declaração emitida pelo contador (para rendimentos oriundos de atividades autônomas e/ou comerciante);
  • Declaração de punho próprio (para atividades informais);
  • Imposto de renda do ano base;

Mais informações

  • PARA ABERTURA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER VISTADA PELO PROBESEM.
  • Legislação LEI 4785/95.

Formulários e modelos relacionados (clique para imprimir)

Instruções gerais

Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), quando forem "digitais", sem vírus, com boa qualidade de leitura, impressão, nos formatos (pdf e/ou jpg) e orientação de leitura do documento na página como "retrato", excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.


Locais de abertura


Paço Municipal - Protocolo Central - Térreo
R. José de Alencar, 123 Vila Sta Luzia
Paço Municipal - Protocolo Central - Térreo
R. José de Alencar, 123 Vila Sta Luzia
 


Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
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