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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Relação de documentos para abertura de processos
PMSJC PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Secretaria de Administração


Relação de documentos para abertura de processo

0080A - PLANTA POPULAR - CONSTRUÇÃO
Benefício concedido pela PMSJC à população carente.

Documentação

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão
  • Ficha de Informações (retirada no balcão da SH ou Posto de Protocolo das Regionais)
  • RG e CPF dos proprietários (inclusive cônjuge / companheiro)
  • Certidão de casamento (quando necessário)
  • Partilha de bens em caso de separação
  • Inventário em caso de óbito
  • Demonstrativo de lançamento do carnê do IPTU
  • Documento de propriedade – escritura ou contrato de compromisso de compra e venda com firmas reconhecidas dos vendedores e compradores.
  • Comprovante de renda atual (inclusive cônjuge/companheiro). Caso não possua o comprovante de renda, trazer cópia da CTPS (carteira de trabalho) das seguintes páginas: foto, qualificação civil, último registro de contrato e próxima folha em branco e preencher Declaração de Renda.
  • Certidão de desdobro, caso se trate de lote inteiro com 02 proprietários.

Mais informações

  • Não possuir outro imóvel (casa, terreno, apartamento, chácara, etc), inclusive se for casado(a) ou tiver companheiro(a).
  • Renda familiar mensal bruta que não ultrapasse o valor de 06 (seis) salários mínimos atuais.
  • Não ter sido beneficiado por Programa Habitacional nos últimos 05 anos.



Instruções gerais

Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), quando forem "digitais", sem vírus, com boa qualidade de leitura, impressão, nos formatos (pdf e/ou jpg) e orientação de leitura do documento na página como "retrato", excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado. Para os processos de inteiro teor de prontuário médico, somente serão aceitos as procurações relacionadas nos itens a e b.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.


Locais de abertura


Protocolo da Secretaria de Habitação-3º andar Paço
Posto de Protocolo da Regional Norte
Rua José de Alencar, 123 - Vila Santa Luzia
(12) 3947-8161
R. Schaia Feigenson, 130 - Jardim Telespark
(12) 3921-7558
Posto Protocolo da Regional Leste
Protocolo da Sub. Prefeitura de Eugênio de Melo
Rua Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3901-1087
Rua XV de Novembro, 259
(12) 3908-5910
Posto de Protocolo da Regional Sul
Posto de Protocolo do PoupaTempo/PMSJC
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3932-2022
Shopping Colinas
08007723633
Protocolo da Secretaria de Habitação-3º andar Paço
Rua José de Alencar, 123 - Vila Santa Luzia
(12) 3947-8161
Posto de Protocolo da Regional Norte
R. Schaia Feigenson, 130 - Jardim Telespark
(12) 3921-7558
Posto Protocolo da Regional Leste
Rua Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3901-1087
Protocolo da Sub. Prefeitura de Eugênio de Melo
Rua XV de Novembro, 259
(12) 3908-5910
Posto de Protocolo da Regional Sul
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3932-2022
Posto de Protocolo do PoupaTempo/PMSJC
Shopping Colinas
08007723633


Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
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