O novo plano de carreira tem como base o mérito
e visa a valorização do servidor. Ou seja, progressão funcional a
partir de avaliação de desempenho, com aumento salarial. Nada muda
para quem já é servidor e quer permanecer no atual plano de
carreira.
Plano atual
Conquistas
Nenhum benefício será suprimido do atual plano de carreira para os
servidores e aposentados.
Estabilidade
É garantida pela Constituição Federal e não será alterada.
Aposentadoria
Será mantida como atualmente, de maneira integral, para os
servidores atuais.
Gatilho salarial
Fica mantido para os atuais e novos servidores.
Adesão
O novo plano será obrigatório apenas para os novos servidores e
opcional para os atuais.
Confira nesta página, no menu à esquerda os
arquivos com as leis pertinentes ao projeto, seus anexos e as
perguntas frequentes.