Critérios
Renda
Valor da renda bruta familiar "per capita" anual inferior a R$ 13.446,75 (treze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e valor da renda bruta familiar anual total, inferior a R$ 53.787,03 (cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e três centavos), conforme disposições do Decreto n. 19.393, de 24 de agosto de 2023.
Patrimônio
Valor do patrimônio familiar que não exceda a R$ 188.995,36 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), computados todos os recursos financeiros e econômicos, inclusive bens móveis e imóveis de propriedade, posse por comodato ainda que verbal, ou usufruto da família, declarados pelo valor de mercado, descontadas as dívidas e ônus reais, conforme disposições do Decreto n. 19.393, de 24 de agosto de 2023.
Documentação necessária
Conforme Anexo I
Mais informações
PROBISS (Secretaria de Educação e Cidadania)
3901-2176 / 3901-2201
probiss@sjc.sp.gov.br
Resultado Definitivo 2024
Contemplados (Renovação)
Contemplados (Novas Inscrições)
Indeferidos (Novas Inscrições)
Lista de espera (Novas Inscrições)
Legislação
Decreto Municipal n 17.616, de 23 de Maio de 2017
Decreto Municipal n. 19.393, 24 de agosto de 2023 - ALTERAÇÃO
Anexo I - Inscrições PROBISS 2024
A Prefeitura de São José dos Campos utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fornecer recursos essenciais na proteção de dados.
Ao continuar navegando nesta página, você concorda com nossas Políticas de uso de cookies, Políticas de privacidade e Termos de Uso.