Portal Oficial -
Prefeitura de São José dos Campos
Responsabilidade fiscal
10/08/2017
Audiência da LDO em São Francisco Xavier
Os encontros que receberam as propostas da população para a elaboração da LDO foram realizados em todas as regiões

Começam as audiências públicas para a Lei Orçamentária 2018
A Prefeitura de São José dos Campos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a partir desta segunda-feira (14) até o dia 28 as audiências públicas para recebimento das propostas da comunidade para elaboração ao Plano Plurianual (PPA) para 2018 a 2021. 

Também serão recebidas as propostas para composição da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas para o exercício de 2018.

A primeira audiência será realizada às 19 horas, no Vista Verde, na Casa do Idoso Leste, localizado à rua Cidade de Washington, aberta a toda a comunidade.

Nesse ano, já foram realizadas em abril e maio as audiências públicas da LDO, as quais já foram elencadas pela Prefeitura e foram votadas pela Câmara Municipal.

Agora, até o final de setembro, a Prefeitura conduzirá as audiências e a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, que em seguida serão enviadas à Câmara para votação até o final de dezembro.

A sequência de audiências durante o ano, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi estabelecida pela Constituição de 1988, tem como objetivo legal o equilíbrio entre as receitas e despesas da Prefeitura.

Em todas as audiências a população poderá se manifestar com sugestões durante a reunião, seja para obras, melhorias e outros projetos, nos respectivos locais ou ainda enviando colaborações diretamente para o site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br). Todas audiências têm início às 19h com término às 20h30.

Definição 
  • PPA – (Plano Plurianual), é a lei que define as prioridades do governo por quatro anos
  • LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é a lei que estabelece as metas e prioridades para o ano subsequente e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)
  • LOA – É proposta de orçamento do ano seguinte que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a serem realizadas com tais recursos.
Locais das audiências
  • Região Leste, dia 14, 19h, Casa do Idoso Leste, Rua Cidade de Washington, 164, Vista Verde
  • Região Norte, dia 16, 19h, Casa do Idoso Norte, Rua Carlos Belmiro dos Santos, Santana
  • Região Sudeste, dia 18, 19h, Emef Profª Lúcia Pereira Rodrigues, Rua Itatiaia, 401, Jardim Santa Fé
  • Região Sul, dia 21, 19h, Casa do Idoso Sul, Avenida Andrômeda, 2.601, Bosque dos Eucaliptos
  • Região Centro-Oeste, dia 23, Câmara Municipal, Rua Des. Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia
  • Região Leste, dia 25, 19h, Distrito de Eugênio de Melo, Emef Possidônio José de Freitas, Rua Felício Jabbur, 935, Galo Branco
  • São Francisco Xavier, dia 28, 19h, Emef Mercedes Rachid Edwards, Estrada Municipal Pedro David, 19.251

Leia mais notícias: Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

Leia mais notícias: Secretaria de Governança

Prefeitura de São José dos Campos
Rua José de Alencar, 123, Centro - CEP: 12209-904 | +55 (12) 3947-8000