Cláudio Souza
Secretaria de Proteção ao Cidadão

O primeiro fim de semana de fiscalização do cumprimento do novo decreto municipal terminou com 4 multas aplicadas a estabelecimentos de atividades não essenciais que abriram no sábado (27) e domingo (28), desrespeitando as novas regras.

O trabalho foi realizado pelas equipes do DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais).

A multa é de R$ 5.000, além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, em especial, dos crimes dispostos nos artigos 267 e 268 do Código Penal. A reincidência será punida com aplicação de multa em dobro a cada descumprimento.

O novo decreto, publicado no Boletim do Município na última quinta-feira (25), proíbe o funcionamento, nos finais de semana e feriados, de atividades econômicas não essenciais, como imobiliárias, concessionárias e lojas de veículos, escritórios em geral, comércios em geral e comércios localizados na rua 15 de Novembro, na Rua Sete de Setembro (calçadão) e em shopping centers.

Está autorizado o funcionamento, inclusive aos sábados, domingos e feriados, pelo sistema “drive-thru" e “delivery”, somente das demais atividades consideradas não essenciais nos termos do Decreto Estadual n. 64.881, de 22 de março de 2020.

Podem continuar funcionando normalmente todos os dias atividades essenciais como farmácias, hospitais, clínicas, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, supermercados e congêneres, padarias, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal, serviços de segurança privada e meios de comunicação social.
As novas regras têm como objetivo reforçar junto à população o alerta de que o país ainda está no meio de uma pandemia e que aglomerações devem ser evitadas.

Fiscalização reforçada

Desde o início da quarentena em 24 de março último, o DFPM já aplicou 125 multas em estabelecimentos comerciais por infrações como aglomerações e falta de máscara.

Neste período, foram realizadas 5.014 vistorias (média diária de 51,69) e atendidas 3.466 reclamações e denúncias da população por meio da Central 156 (telefone, site e aplicativo) e outras 647 encaminhadas diretamente ao DFPM.

A população pode auxiliar a Prefeitura na fiscalização. Os canais oficiais para denúncias e reclamações são a Central 156 e os telefones 153 (específico da GCM) e 190 (COI/Copom).

Cuidados de saúde e higiene

As novas regras foram recomendadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do novo Coronovarírus, durante reunião realizada nesta quarta-feira (24).

A medida se baseou na análise dos índices de isolamento que ficaram abaixo do esperado pela Prefeitura, o que poderia colocar em risco e comprometer o sistema de saúde da cidade frente a uma possível escalada dos casos da doença.

O comitê reforçou a necessidade de aumentar as campanhas de conscientização sobre os cuidados de higiene e distanciamento social, a fim de diminuir a velocidade de propagação do novo coronavírus.

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