Luiz Fischer
Secretaria de Proteção ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos iniciou neste sábado (27), a fiscalização do cumprimento do novo decreto que entrou em vigor neste sábado. O texto foi publicado na última quinta-feira (25) na edição extra do Boletim do Município.

O fechamento do comércio aos fins de semana e feriados alcança atividades econômicas não essenciais, como imobiliárias, concessionárias e lojas de veículos, lojas em geral, comércio em geral e comércio localizado na rua 15 de novembro, na rua Sete de Setembro (calçadão).

As novas regras têm como objetivo principal alertar que o país ainda está no meio de uma pandemia e que aglomerações devem ser evitadas.

Está autorizado o funcionamento, inclusive para sábados, domingos e feriados, o sistema "drive-thru e" delivery ".

Podem continuar funcionando normalmente todos os dias as atividades essenciais como farmácias, hospitais, clínicas, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, supermercados e congêneres, padarias, postos de consumo e medicamentos, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornais, serviços de segurança privada e meios de comunicação social.

O descumprimento resulta em penalidade de multa no valor de R$ 5.000, além de medidas e sanções cabíveis, natureza civil, administrativa e penal, em especial dos crimes dispostos nos artigos 267 e 268 do Código Penal. A reincidência será punida com aplicação de multa em dobro a cada reincidência.

O trabalho de fiscalização está sendo realizado pelas equipes do DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais) e pela Guarda Civil Municipal.

Desde o início da quarentena em 24 de março último, já foram mais de 5.000 locais vistoriados e o DFPM já aplicou 121 multas em comerciais comerciais por infra-estruturas como aglomerações e falta de máscara.

A população pode auxiliar a Prefeitura na fiscalização. Os canais oficiais para denúncias e reclamações são na Central 156 (telefone, site e aplicativo) e nos telefones 153 (específico do GCM) e 190 (COI / Copom).

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Fiscalização - Comércio

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