Nei José Sant'Anna
Secretaria de Saúde

O decreto nº 18.221, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a renovação automática da licença de funcionamento, frequência de inspeções sanitárias e cursos, de acordo com a classificação do grau de risco da atividade econômica, já beneficiou mais de 500 estabelecimentos de São José dos Campos.

De agosto de 2019 até o dia 15 de janeiro deste ano, foram 506 renovações automáticas de estabelecimentos que trabalham com serviços de saúde e produtos de saúde.

A medida tem o objetivo de desburocratizar o processo de liberação destas licenças, dando agilidade e movimentando a economia local. De acordo com a Secretaria de Saúde, as licenças serão renovadas sem a exigência de vistoria ou curso de capacitação anterior.

Entre os estabelecimentos que atuam em serviços de saúde estão clínicas médicas ambulatoriais que oferecem consultas, procedimentos cirúrgicos e exames complementares; atividades odontológicas, nutrição, psicologia,  fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, estética e cuidados com a beleza.

Também foram beneficiados estabelecimentos que atuam no ramo de alimentos e que trabalham com produtos de saúde, como posto de coleta, comércio atacadista de produtos para saúde, drogaria e comércio atacadista de produtos odontológicos.

Regras

Antes, o ato de renovação exigia necessariamente uma vistoria prévia feita no estabelecimento por profissionais da Vigilância, podendo o prazo chegar até 120 dias, dependendo das pendências do requerente.

Com a nova regra, ela deixa de ser uma condição para a emissão da licença e o prazo pode variar de 10 a 15 dias, passando a ser automática, mas com garantia que o estabelecimento passará por inspeção ou capacitação, como controle, dentro do prazo de dois anos.

Para as novas solicitações de licença, permanece o fluxo de licenciamento preconizado, com inspeção presencial ou participação em cursos de capacitação.

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