Giselle Marinho
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

O Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), elaborado pela Prefeitura de São José dos Campos, foi aprovado por unanimidade em seção realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (13). Com o aval do poder legislativo, a execução do plano de trabalho e cumprimento de todas as metas contidas no programa passa a ser obrigatório até 2030.

Construído a partir de um diagnóstico feito pela equipe da Secretaria de Apoio Social do Cidadão, em parceria com as secretarias de Saúde, Educação, Governança, Esportes e Qualidade de Vida, além da Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) e Fundação Cultural Cassiano Ricardo, O PMIA foi criado para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de ações protetivas e preventivas.

O projeto de lei ainda contou a avaliação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a Lei Federal 3937, o CMDCA tem a função de acompanhar e contribuir  para todos os programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes.

Áreas de atuação do plano

• Atenção a crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos e violência doméstica
• Acesso de Educação de qualidade
• Educação Infantil
• Iniciação profissional (adolescentes e jovens)
• Trabalho Infantil
• Atenção a crianças e adolescentes com deficiências físicas e/ou mentais
• Acesso ao esporte e Lazer
• Promoção de vidas saudáveis
• Atenção à saúde da criança
• Fortalecimento e assistência às famílias

Projetos em andamento

A construção do Plano começou em 2017. Desde então, grande parte das ações propostas já vem sendo executadas pelas pastas e órgãos envolvidos. São eles:

• Medidas para prevenção e redução dos óbitos de crianças
• Prevenção e enfrentamento das situações de Violência Contra Crianças e Adolescentes
• Ensino Fundamental- Anos Iniciais e Finais: Acesso e qualidade
• Acesso a Creches
• Ensino Fundamental- Anos Iniciais: Desempenho
• Ensino Fundamental- Anos Iniciais e Finais: Desempenho
• Qualificação profissional de adolescentes e jovens
• Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
• Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Deficiência
• Ampliação das atividades esportivas comunitárias oferecidas pela Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida
• Ampliação do limite de idade para participação no Projeto Atleta Cidadão
• Alimentação saudável
• Medidas para prevenção e redução dos óbitos de crianças

Acolhimento e assistência social – melhorias

Conselho Tutelar

• Criação do 3º Conselho Tutelar
• Aquisição de carro 24h à disposição para atuação do Conselho Tutelar
• Melhorias nos canais de comunicação

Trabalho infantil

• Campanha publicitária de conscientização sobre o tema
• Realização de 21 ações de prevenção e combate ao trabalho infantil com 9 mil pessoas atendidas

Abrigamento

• Reforma e revitalização dos abrigos de bebês, crianças e adolescentes
• Ampliação e capacitação da equipe de acolhimento

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