Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Foi aprovada na sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores desta quinta-feira (29) o projeto de lei complementar 21/2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São José dos Campos para os próximos 10 anos.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal, da zona urbana à rural. A nova lei atualiza o Plano Diretor que estava vigente desde 2006 (Lei Complementar Municipal 306/2006).

O documento lança as bases para um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no município, atendendo às demandas e prioridades apontadas pela população, e que visam garantir mais qualidade de vida, justiça social, proteção do meio ambiente, desenvolvimento de atividades econômicas, geração de emprego e renda.

Com base no Plano, o município está adotando instrumentos modernos de gestão do território, em consonância com o Estatuto da Cidade. Dentre os avanços está o olhar sistêmico e integrado sobre o território, considerando as dinâmicas da zona urbana que abriga 97,6% da população e ao mesmo tempo a relevância da zona rural, que ocupa dois terços do território e abriga as riquezas naturais que promovem a qualidade de vida na cidade.

Na zona rural, foram traçadas macrozonas observando as características e vocações de cada região: Macrozona de Desenvolvimento Sustentável, Macrozona de potencial turístico, Área de Proteção Ambiental de São Francisco Xavier, Área de Proteção Ambiental Serra de Jambeiro.

Entre as políticas para conter o crescimento periférico está o Macrozoneamento Urbano, que divide a cidade em: Macrozona de Consolidação, priorizando a ocupação dos vazios urbanos dotados de infraestrutura; Macrozona de Estruturação, com novos loteamentos conectando a cidade contínua aos bairros dispersos; e Macrozona de Ocupação Controlada, áreas periféricas com pouca infraestrutura em que deve ser combatido o espraiamento da malha urbana.

A proposta também visa o desenvolvimento de centralidades em regiões distantes da zona central, como por exemplo na região do Campos de São José e Novo Horizonte (leste), Putim (Sudeste), Colonial e Parque Industrial (Sul), entre outras, com o objetivo de reduzir os deslocamentos e aproximar as pessoas de moradia, educação, trabalho, lazer e serviços.

Para estimular a função social da propriedade e o acesso à habitação e à moradia digna, o coeficiente de aproveitamento básico e instrumentos como a outorga onerosa serão adotados na construção civil. A política de regularização fundiária continuará sendo priorizada com a manutenção das zonas especiais de interesse social.

A proteção de áreas de interesse ambiental, dos mananciais de abastecimento hídrico, a criação de parques e a formação de corredores verdes, também integra uma política voltada à preservação ambiental e promoção de qualidade de vida. 

As áreas de desenvolvimento estratégico destacadas no Plano Diretor apontam a vocação e potencial de determinados núcleos para um desenvolvimento sustentável e diversificado. Os núcleos de desenvolvimento estratégico elencados são: Parque Tecnológico, Central, Dutra/Limoeiro, aeroporto, Revap. E as áreas de potencial econômico a estimular de maneira sustentável: Tamoios, São Francisco Xavier, Represa do Jaguari, Santana e Rio Paraíba do Sul.

O Plano Diretor traz ainda diretrizes para políticas setoriais de educação, saúde, desenvolvimento econômico, assistência social, esporte, meio ambiente, cultura, entre outras. As prioridades elencadas devem ser incorporadas ao planejamento orçamentário do município (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual).

Processo participativo

O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal no mês de outubro, após um amplo processo de construção participativa desenvolvido ao longo de dois anos, e com a anuência do Conselho Gestor do Plano Diretor, colegiado formado por representantes da sociedade civil que acompanhou e validou todo o processo.

A jornada do Plano Diretor envolveu mais de 100 reuniões públicas entre oficinas comunitárias, fóruns de discussão e audiências públicas, reuniões do Conselho Gestor do Plano Diretor e de outros conselhos municipais, além de reuniões setoriais com entidades da sociedade civil e setor produtivo. Mais de 2.500 cidadãos participaram dos encontros presenciais, além daqueles que realizaram sua manifestação por meio do Portal do Plano Diretor na Internet que contou com 175 mil acessos.

O objetivo deste processo foi garantir a todos os cidadãos o pleno acesso às informações e dados do município e o protagonismo na formulação de diretrizes de desenvolvimento sustentável para o território.

Todos os documentos, mapas e relatórios produzidos estão disponíveis no portal do Plano Diretor.

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