Operação integrada da Prefeitura combate degradação ambiental na região norte
06/12/2018 - 17:21
Observa Programa de Monitoramento por Satélite  06 12 2018
Ação integrada envolveu os esforços de técnicos e fiscais da Prefeitura, Cetesb, além de agentes da Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil - Foto: Charles de Moura/PMSJC

Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Com a união de esforços entre diversos órgãos públicos, foi realizada nesta quinta-feira (6), de forma inédita, uma operação integrada para averiguar ocorrências detectadas pelo monitoramento por satélite em áreas de interesse ambiental do município. A ação foi realizada na região do Reservatório do Jaguari, zona norte de São José dos Campos.

Participaram da operação equipes das áreas de controle ambiental, geoprocessamento, fiscalização de loteamentos irregulares e obras particulares da Prefeitura de São José dos Campos, fiscais e técnicos da agência de São José dos Campos da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, além de agentes da Polícia Militar Ambiental e da Polícia Civil.

Área de Proteção Ambiental

Nesta região, que está parcialmente inserida na APA (Área de Proteção Ambiental) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, foram constatadas diversas irregularidades como parcelamento irregular do solo, movimentação de terra, supressão de vegetação e novas edificações, as quais infringem a lei de uso e ocupação do solo 428/2010, além de legislações ambientais estaduais e federais.

Durante a ação em campo, contanto com o apoio das polícias militar ambiental e civil, foi possível adentrar às propriedades para constatar as irregularidades rastreadas pelo satélite e proceder às notificações.

Parcelamento irregular 

No Jaguari, foi identificado o parcelamento irregular do solo, com mais de 30 lotes e algumas construções já iniciadas. O proprietário da gleba foi notificado por movimentação de terra, parcelamento irregular do solo e as construções foram notificadas para paralisação das obras e demolição. Em outra localidade, na Olaria, foi efetuado o flagrante de construção irregular, verificando-se também a supressão de vegetação e intervenção em área de preservação permanente (APP). Na localidade Vertentes também foram emitidas três notificações por construção irregular e uma por movimentação de terra.

A Política Militar vai efetuar a notificação com base do laudo que será produzido pela equipe de perícia da Prefeitura e informou que as infrações podem sofrer tanto sanções administrativas como serem enquadradas na lei de crimes ambientais.

A Cetesb também vai analisar informações coletadas para mensurar o volume de terra movimentado dentro da APA (Área de Proteção Ambiental), para proceder à autuação.

Projeto Observa

Esta foi a primeira ação conjunta do projeto Observa, um sistema de monitoramento com imagens de satélite de alta resolução para detectar alterações no território, envolvendo o trabalho de análise técnica e fiscalização. São José dos Campos é o primeiro município do país a utilizar, de forma inovadora, essa tecnologia para o controle ambiental.

A integração com órgãos ambientais é fundamental para que fiscalização e procedimentos de competências estadual e federal possam acontecer concomitantemente.

O projeto visa agregar mais eficiência à gestão do território, coibindo a degradação ambiental, o desmatamento, o parcelamento irregular do solo, entre outras infrações ambientais, bem como orientar a população sobre a atenção à legislação vigente e às boas práticas de uso e conservação do solo nas propriedades urbanas e rurais.

 

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