Juliana Costa
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão
A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, realizou nesta terça (12) na Casa do Idoso Sul (avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos) o Encontro Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Uma manhã emocionante com apresentação de várias crianças, que frequentam as entidades parceiras, que cantaram, tocaram violão e instrumentos de percussão como o bate lata e encerram o espetáculo com uma apresentação de teatro que teve como tema o trabalho infantil.
Além das performances, também foram ministradas palestras abordando os temas: A Invisibilidade do Trabalho Infantil, Os Impactos do Trabalho Infantil no Desenvolvimento da Criança e Adolescente e Trabalho Protegido. Encerrando o evento, teve ainda a posse da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Para Luciana Aparecida de Almeida, assistente social das Obras Assistenciais Irmã Clara, que atendem meninos e meninas de 6 a 15 anos, esse é um momento importante de conscientização sobre o trabalho infantil. “A gente trabalha esse tema com frequência e é muito bacana perceber que muitos já têm essa consciência do que é o trabalho infantil. No nosso caso, consideramos nossas crianças protegidas dessa situação, já que elas estudam em um período e no outro estão com a gente”.
O juiz do trabalho e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência de São José dos Campos, Dr. Marcelo Garcia Nunes, que ministrou a palestra com o tema Trabalho Protegido, disse que esse é um momento importante para a cidade. “Esse evento é muito significativo porque reúne diversas entidades com a mesma finalidade que é a erradicação do trabalho infantil. Nesses momentos trocamos experiências, buscando a conscientização da família para a importância da criança estar na escola e que o trabalho é sim prejudicial na vida deles”. Para ele, o trabalho infantil é difícil de ser tratado. “É complicado porque, na nossa sociedade, os mais antigos acreditam que efetivamente trabalhar na infância é algo positivo, enquanto todas as pesquisas indicam que não, que só conseguimos dar um salto social por meio da educação, do conhecimento. É um trabalho de convencimento que nem sempre é fácil”.
Durante uma semana, a campanha “Brincar, Estudar e Aprender SIM... Trabalho Infantil NÃO...” que teve como objetivo a conscientização de toda a sociedade sobre a importância da prevenção e o combate ao trabalho infantil, ofereceu para todos os munícipes, uma programação extensa para debater o tema e falar sobre as ações que a Prefeitura realiza em parceria com os órgãos de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente, articulando uma rede de proteção com ações estratégicas, por meio do desenvolvimento de programas e serviços destinados também às famílias.
Os Cras (Centros de Referências da Assistência Social), os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), as Casas do Idoso (centro, sul, leste e norte) e OSCs (Organização da Sociedade Civil), promoveram rodas de conversas, apresentações culturais, oficinas socioeducativas, além de brincadeiras e diversão para toda a família.
Benefícios das ações realizadas pelo município
Crianças e adolescentes
Inclusão ou reinserção em atividades escolares
Ações de cultura, lazer e esporte
Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
Trabalho protegido
Adultos e famílias
Transferência de renda por meio do programa Bolsa Família (para famílias que atendem aos critérios socioeconômicos
Qualificação profissional por meio de cursos profissionalizantes
Atendimento ou acompanhamento da família no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Trabalho infantil
Considera-se trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIII).
O trabalho infantil provoca graves implicações para o desenvolvimento, escolarização e saúde de crianças e adolescentes.
O Censo do IBGE de 2010 identificou a redução do trabalho infantil nos setores formalizados da economia. No entanto, ele se concentra em áreas de difícil fiscalização, principalmente nas atividades informais, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, nos serviços domésticos e de produção familiar.
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